MP que prorroga incentivo a empresas exportadoras é enviada ao Senado

O Senado recebeu a Medida Provisória 960/2020, que permite a prorrogação de um ano das concessões de drawback que vencem em 2020. O texto foi aprovado na noite de quarta-feira (26) pela Câmara dos Deputados. 

O drawback é um incentivo concedido a empresas exportadoras e isenta de impostos federais os insumos usados na produção de itens vendidos para fora do país.  O mecanismo funciona como incentivo às exportações, uma vez que reduz os custos de produção dos bens exportáveis, tornando-os mais competitivos no mercado internacional. Para receber o incentivo, a empresa precisa se habilitar junto à Secretaria de Comércio Exterior do Ministério da Economia.

Segundo a medida provisória, o adiamento será feito em caráter excepcional. De acordo com o governo, a intenção é aliviar os efeitos da crise econômica causada pela pandemia do novo coronavírus.

Conforme o Ministério da Economia, em 2019, aproximadamente US$ 49 bilhões em vendas externas foram realizadas com o emprego desse regime, o que representou 21,8% do total das exportações nacionais naquele ano. Entre os setores beneficiados, estão o de minério de ferro, celulose, aves a até os de maior valor agregado, como automóveis.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)