Prorrogada MP que altera contratação de aeronautas pela administração pública

O presidente da Mesa do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, prorrogou por 60 dias a Medida Provisória 964/2020, que altera regras para contratação de aeronautas pela administração pública. O ato foi publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (8).

A medida, que aguarda votação na Câmara dos Deputados, determina que os tripulantes a bordo de voos ou de cabine que atuarem em missões institucionais ou de polícia, para qualquer órgão ou entidade da administração pública, não precisarão ter um contrato de trabalho direto com a administração.

Sindicato

Em maio, quando a medida foi editada, o Sindicato Nacional dos Aeronautas afirmou ver a iniciativa do governo com "extrema preocupação", por abrir a possibilidade de a Lei dos Aeronautas (Lei 13.475, de 2017), que é alterada pela MP, "ser modificada em todos os seus artigos”. A entidade informou que seu departamento jurídico iria fazer um estudo aprofundado e, se necessário, "tomar as medidas cabíveis para proteger os direitos dos aeronautas".

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)