É falso que Senado esteja analisando uma 'Lei da Proteção Doméstica', contra a liberdade religiosa

Voltaram a circular nas redes sociais e no WhatsApp mensagens afirmando que o Senado está analisando uma proposta chamada "Lei da proteção doméstica". O projeto teria o objetivo de punir o uso de som alto durante atividades religiosas, pregações de religiosos em horários noturnos, pregações nas ruas e nas casas das pessoas, entre outras práticas de instituições religiosas.

Essa informação é falsa!

A notícia tem várias características de fake news, como a omissão da fonte da informação, sensacionalismo, erros de português e a insistência em compartilhar a mensagem rapidamente sem pensar para o máximo de pessoas.

Essa informação falsa começou a ser compartilhada no WhatsApp em setembro do ano passado, quando o Senado recebeu para análise o Projeto de Lei (PL) 5.100/2019 aprovado pela Câmara dos Deputados, que não trata de nenhum dos assuntos mencionados.

Matéria publicada pela Agência Senado em janeiro deste ano explica que o PL 5.100/2019, apresentado pelo deputado federal Carlos Gomes (Republicanos-RS) em 2015, apenas propõe a definição de um limite para emissão sonora por igrejas e templos religiosos, unificando em todo o território nacional as regras que já existem em vários estados, por meio de leis estaduais e municipais.

Na página do Senado na internet, o andamento da análise indica que o PL 5.100/2019 aguarda parecer do relator, senador Jader Barbalho (MDB-PA), na Comissão de Meio Ambiente. Como todas as propostas que estão no Senado, está sob consulta pública. Ou seja, todo cidadão pode opinar sobre o projeto até o final de sua tramitação.

Para saber mais sobre as proposições analisadas pelos senadores, você pode pesquisar no portal da atividade legislativa do Senado Federal . Já o Portal Senado Notícias publica matérias em vídeo, áudio e texto com explicações sobre diversos projetos, medidas provisórias e atividades nas comissões e no Plenário.

Fique de olho! Confira se as informações que você recebe têm características de fake news. Se tiver dúvida, não compartilhe. Fake news não!

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)