Coronavírus: projetos ajustam relação entre consumidores e planos de saúde

Limitação e suspensão de reajustes de planos de saúde, cobertura obrigatória de telemedicina e proibição de restrições ao atendimento durante crises sanitárias estão entre as proposições em análise pelo Senado como resposta à pandemia do coronavírus.

O PL 2.101/2020 estabelece que, em caráter excepcional até 2021, os índices máximos de reajuste dos planos de saúde coletivos serão limitados aos que forem definidos pela Agência Nacional de Saúde (ANS) e, em 2022, os reajustes obedecerão a regras de transição a serem estabelecidas.

Ao justificar seu projeto, a senadora Zenaide Maia (Pros-RN) lembra que, atualmente, os reajustes dos planos coletivos são objeto de livre negociação e não estão sujeitos à regulação da ANS, mas, “com a fragilização econômica das empresas, especialmente das micros e pequenas, há que conferir maior proteção a esse segmento”. A parlamentar manifestou preocupação com os efeitos da atual crise, que, em seu entendimento, repercutirão além deste ano.

Já o senador Roberto Rocha (PSDB-MA) apresentou projeto que reduz pela metade o valor da mensalidade dos planos de saúde de qualquer natureza enquanto durar o estado de emergência decorrente da pandemia da covid-19. O objetivo do PL 1.994/2020 é reduzir a inadimplência e evitar o encolhimento no número de beneficiários: “Neste momento de crise sanitária e econômica, ressaltamos que já foi tomada, em prol das operadoras, uma medida capaz de contribuir para a sua saúde financeira: a liberação de recursos do fundo garantidor, da ordem de R$ 15 bilhões”, explica o senador.

Os recursos do fundo garantidor pela ANS também foram mencionados pela senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP) ao justificar o PL 2.112/2020, que proíbe o reajuste de quaisquer planos de saúde — individuais, familiares ou coletivos — durante a emergência do coronavírus. O texto ainda abre a possibilidade de estender a vedação de reajustes pelo tempo necessário para o enfrentamento da crise de saúde.

“Como as medidas de contenção da epidemia provocam forte abalo econômico, isso pode resultar em inadimplência aumentada, ou até encolhimento, do número de beneficiários”, mencionou a senadora, que classificou a limitação de reajustes como uma contrapartida à disponibilização do fundo garantidor às operadoras.

O senador José Serra (PSDB-SP) também trata do assunto no PL 1.991/2020, que adapta as regras da saúde suplementar à situação de pandemia. Através de alterações na Lei 9.656/1998, Serra propõe que a cobertura dos planos de saúde não poderá excluir “emergências em saúde pública de importância nacional ou internacional”, desde que declaradas pelas autoridades, nem limitar prazos e quantidades de procedimentos em decorrência dessas emergências.

O parlamentar acrescenta dispositivos que impedem a suspensão ou a rescisão unilateral dos contratos durante as crises de saúde e classificam como abusivas as cláusulas contratuais que restrinjam o atendimento em tais circunstâncias.

“Se o Sistema Único de Saúde (SUS) já dispõe de algum tipo de regramento relativo ao controle dessas situações, o mesmo ainda não se pode dizer no que se refere à saúde suplementar, que precisa ter a sua participação mais bem definida no esforço coletivo que essas emergências exigem”, justifica o senador.

O atendimento médico à distância passa a integrar o rol das coberturas obrigatórias pelos planos privados de saúde, segundo o texto do PL 2.069/2020. A senadora Rose de Freitas (Podemos-ES) ainda autoriza a emissão de atestados e receitas médicas por meio eletrônico.

Ela sublinha que, diante da emergência da covid-19, o Conselho Federal de Medicina e o Ministério da Saúde autorizaram a telemedicina como forma de evitar o deslocamento de pacientes e sua exposição a portadores do coronavírus. Porém, vários planos de saúde ainda não contemplam essa modalidade de atendimento.

“Para os beneficiários desses planos, a teleconsulta só é possível para os que estiverem dispostos a pagar do próprio bolso, sem qualquer apoio da operadora. Trata-se, ao nosso ver, de uma política mesquinha e contraproducente por parte das operadoras”, lamenta a senadora.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)