Paim elogia Câmara por ampliar lista de beneficiários do auxílio emergencial

Em pronunciamento virtual nesta segunda-feira (20), o senador Paulo Paim (PT-RS) elogiou a Câmara dos Deputados por ter aprovado o projeto que amplia o alcance do auxílio emergencial de R$ 600 para trabalhadores de baixa renda durante a pandemia da covid-19 (PL 873/2020). De acordo com o parlamentar, o texto aprovado pelos deputados federais estende o auxílio a outras categorias, podendo beneficiar mais 10 milhões de pessoas que antes estavam excluídas do auxílio.

— A proposta permitirá, por exemplo, que mães adolescentes, menores de 18 anos, possam receber o benefício, Igualmente, a pessoa provedora da família monoparental também poderá receber duas cotas do auxílio emergencial (R$ 1.200), uma vez que a lei havia restringido essa possibilidade às mulheres chefes de família. Prevê, ainda, a regularização automática dos CPFs. Considero tudo isso um grande avanço, pois, a partir de agora, poderão ser apresentados outros documentos paralelos, assim facilitando para todos [a obtenção do auxílio].

Paim ressaltou que o Senado tem aprovado importantes matérias de socorro à população mais vulnerável em tempos de pandemia. E, segundo ele, o Senado deverá aprovar essa proposta nos próximos dias, permitindo que o auxílio emergencial possa chegar rápido àqueles que mais precisam dele — a sessão deliberativa remota para votação dessa matéria pelo Senado, que inicialmente estava prevista para esta segunda-feira, foi remarcada para quarta-feira (22).

Medida provisória

O senador também defendeu a não votação da MP 905/2019, que criou o Contrato Verde e Amarelo. Em sua opinião, essa medida provisória retira direitos do trabalhador. Nesta mesma segunda-feira, a Presidência da República anunciou que decidiu revogar a MP  905/2019. O governo também informou que pretende editar outra medida provisória, contendo as partes mais relevantes da MP 905.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)