Relatório de MP de auxílio a pescadores afetados por óleo deve ser lido na terça
Da Redação | 13/03/2020, 18h09
O relatório do senador Rogério Carvalho (PT-SE) sobre a medida provisória que prevê o pagamento de auxílio a pescadores afetados por manchas de óleo no litoral deve ser apresentado nesta terça-feira (17) na comissão mista que analisa a MP.
A MP 908/2019 restringe o benefício a pescadores profissionais artesanais inscritos e ativos no Registro Geral da Atividade Pesqueira, com atuação em áreas marinhas ou de estuário. São atendidos apenas pescadores de locais atingidos pelo óleo até 29 de novembro de 2019, data de publicação da medida. Na ocasião, segundo o Ibama, cerca de 100 cidades foram afetadas no Nordeste.
De acordo com o texto, o auxílio de R$ 1.996 deve ser pago em duas parcelas iguais a 57.869 pescadores. O pagamento não impede o recebimento de outros benefícios ou políticas públicas. O auxílio também não será considerado fonte de renda, portanto não atrapalha o recebimento do seguro-defeso, do Bolsa Família ou do Benefício da Prestação Continuada (BPC).
O texto recebeu 88 emendas. Senadores e deputados sugerem, por exemplo, que o benefício seja estendido às profissionais marisqueiras e que o valor do auxílio seja corrigido para R$ 3.992. A medida perde a validade no dia 7 de maio.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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