MP da Regularização Fundiária: comissão retoma reunião após sessão do Congresso

A reunião da comissão mista que analisa a Medida Provisória da Regularização Fundiária (MP 910/2019) foi iniciada e suspensa logo em seguida em razão de votações que estão ocorrendo na Comissão Mista de Orçamento (CMO) e no Plenário do Congresso Nacional. A reunião deve ser retomada ainda nesta quarta-feira (11), depois que a sessão do Congresso for encerrada.

O relator da MP é o senador Irajá (PSD-TO). Ele vai apresentar seu relatório sobre a matéria.

A medida estabelece novos critérios para a regularização fundiária de imóveis da União e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). A regularização de que trata o texto inclui assentamentos ocupados até maio de 2014, com área de até 15 módulos fiscais.

A MP recebeu 542 emendas. Em audiência pública realizada em 4 de março, Irajá comunicou que rejeitará todas as emendas que possam estimular o desmatamento, anistiar produtores inadimplentes ou legalizar a grilagem de terras.

Irajá informou que deverá admitir, em seu relatório, as emendas que garantem gratuidade nas taxas cartorárias e do Incra para os pequenos produtores, com o objetivo de criar uma “legislação que atenda a 99% dos brasileiros de boa-fé”.

Para ele, a MP moderniza o processo de regularização de terras e beneficia milhares de produtores rurais de todo o país, sobretudo os pequenos proprietários que aguardam há anos a titulação definitiva.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)