Vai à promulgação acordo com o Paraguai sobre serviços aéreos

O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (18) projeto que trata do acordo sobre serviços aéreos entre os governos do Brasil e do Paraguai (PDL 127/2019). O documento, assinado em Brasília em junho de 2016, estabelece, entre outras medidas, liberdade tarifária e quadro de rotas aberto.

Na mesma sessão foi aprovado acordo de cooperação técnica com o Kuwait (PDS 290/2011). Os dois textos seguem para promulgação.

O acordo com o Paraguai atualiza o marco regulatório das relações aerocomerciais bilaterais, em conformidade com a Política Nacional de Aviação Civil. O pacto substitui um acordo de 1951. O acordo estabelece ainda a livre determinação de capacidade pelas companhias, além da possibilidade de operações de código compartilhado, até com empresas de terceiros países, que consiste na colocação do código de identificação de voo de uma empresa aérea em voo operado por outra companhia.

O relator do projeto na Comissão de Relações Exteriores (CRE), senador Major Olimpio (PSL-SP), destacou que o acerto é positivo para o Brasil porque intensifica o fluxo comercial de carga e passageiros na América do Sul. O documento foi assinado pelo então Ministro das Relações Exteriores, José Serra, e pelo então Ministro das Relações Exteriores do Paraguai, Eladio Loizaga.

Kuwait

O acordo com o Kuwait, assinado em Brasília em julho de 2010, define cooperação técnica em áreas julgadas prioritárias pelos dois países, nas quais serão criados projetos, por meio de ajustes no texto. Também está prevista a isenção de taxas e impostos sobre importação e exportação em relação aos itens usados nos projetos, com exceção dos tributos sobre despesas de armazenagem e transporte. Terminados os projetos, esses itens deverão ser reexportados, a menos que sejam transferidos de forma permanente ao país anfitrião.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)