Plenário aprova empréstimos a Araguaína, Ponta Porã e Santo André

O Plenário aprovou nesta terça-feira (17) a contratação de empréstimos que beneficiarão três municípios: Araguaína (TO), Ponta Porã (MS) e Santo André (SP), no valor total de US$ 129,9 milhões. As três operações de crédito externo seguem agora para promulgação. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, ressaltou o papel da Casa na apreciação desses projetos. 

— O Senado não se furtou em nenhum momento em deliberar essas matérias, porque entende a importância para os municípios e esses estados. O Senado tem votado todas as matérias que dizem respeito à liberação de recursos para estados e municípios com a celeridade devida.

Mais cedo, as três propostas foram aprovadas na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Vários senadores, tanto na comissão quanto no Plenário, apoiaram a votação das mensagens que vão beneficiar os três municípios. 

Araguaína

O empréstimo de Araguaína será feito junto à Corporação Andina de Fomento, no valor de US$ 54,9 milhões, o equivalente a cerca de R$ 223 milhões. De acordo com a mensagem do Executivo (MSF 92/2019), o dinheiro vai financiar parcialmente o Projeto de Saneamento Integrado de Araguaína. Os gastos do projeto que podem ser pagos com os recursos incluem obras, aquisição de bens e equipamentos e contratação de serviços e consultorias.

A liberação dos recursos será feita em quatro parcelas, de 2019 até 2022. A contrapartida do município também se dará em quatro vezes, no valor total de US$ 13,7 milhões, o que equivale a R$ 53 milhões.

O prazo total para o pagamento será de 16 anos, incluindo a carência de 54 meses (quatro anos e meio), contado da assinatura do contrato. A amortização do empréstimo será feita em 24 parcelas semestrais. Os juros incluem taxa interbancária (Libor) de seis meses, mais 1,8% ao ano, além de outros encargos e comissões. De acordo com a análise do Ministério da Economia, o custo efetivo da operação é de 3,4% ao ano.

A senadora Kátia Abreu (PDT-TO) afirmou que Araguaína é o centro nervoso do estado do ponto de vista econômico e atrai habitantes de cidades e estados vizinhos por sua qualidade no atendimento à saúde. Kátia destacou que, com o empréstimo, o prefeito de Araguaína, Ronaldo Dimas, terá atingido apenas 30% do endividamento da receita corrente líquida, que pode chegar até 120%.

O senador Irajá (PSD-TO), que relatou a mensagem, manifestou alegria pela aprovação do financiamento que, segundo ele, estava sendo buscado pelo prefeito há quase dois anos. Ele explicou que haverá obras fundamentais para a cidade e destacou a organização do prefeito, que já iniciou as obras de saneamento para receber o financiamento.

— Vale também destacar que serão quase 10 km de novas rodovias em 12 bairros, além do recapeamento de 90 Km de rodovias — afirmou.

Ponta Porã

O empréstimo para a cidade de Ponta Porã veio por meio da Mensagem (MSF) 91/2019, que autoriza o município a contratar o valor de até US$ 25 milhões (cerca de R$ 101 milhões) junto ao Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata).

O recurso, de acordo com o texto, será destinado ao programa Fronteira do Futuro, que visa a promover o desenvolvimento na faixa fronteiriça na cidade de Ponta Porã, que tem divisa com a cidade paraguaia de Pedro Juan Caballero.

O projeto destaca que o dinheiro será liberado em partes, entre 2020 e 2023, e contratado com base na taxa de juros Libor de seis meses, acrescida de spread, devendo ter custo efetivo de 4,62% ao ano.

O relator da proposta, senador Luiz do Carmo (MDB-GO), votou pela aprovação do empréstimo por entender que o município apresenta suficiência de contragarantias e capacidade de pagamento.

— Ponta Porã tem disponibilidades financeiras para a cobertura das obrigações advindas do empréstimo, pois as margens disponíveis apuradas são suficientes para cobrir eventual dívida que venha a ser honrada pela União — justificou.

O senador Nelsinho Trad (PSD-MS) afirmou que Ponta Porã é uma cidade próspera e tem uma evolução substancial nas demandas sociais.

— É conhecida pela produção de erva-mate como a princesinha dos ervais. Atualmente é gerida pelo senhor Hélio Peluffo, nascido na cidade, uma pessoa muito bemquista, está fazendo uma excelente gestão. Numa oportunidade breve, espero poder levá-los para conhecer essa que é uma das mais charmosas cidades do Mato Grosso do Sul, que é Ponta Porã — afirmou.

Santo André

Dada como lida nesta terça-feira (17) pelo Plenário, a Mensagem 93/2019 chegou nos últimos minutos da reunião da CAE para ser votada. A contratação da operação de crédito externo no valor de US$ 50 milhões (cerca de R$ 203 milhões) será para financiar parcialmente o programa Sanear Santo André (Saneasa).

Segundo o relator, senador Otto Alencar (PSD-BA), o município tem condições financeiras de arcar com o empréstimo e atende às exigências para o contrato. Otto Alencar, antes de relatar a operação de crédito a Santo André, reclamou que há uma discriminação do governo com a Bahia, que pleiteia há três anos por um empréstimo junto ao Banco Europeu de Investimento.

— A Secretaria do Tesouro Nacional, há 60 dias, aumentou o espaço fiscal de São Paulo para que o estado pudesse tomar US$ 1,1 bilhão. O senador Omar Aziz [presidente da CAE] me convocou, veio aqui, nós marcamos presença e eu fui o relator para São Paulo. Eu podia pegar e dizer: não, só vou aprovar esse empréstimo para São Paulo se por acaso ampliarem em 100% o espaço fiscal da Bahia. Mas eu não fiz isso — afirmou, dizendo que não tem esse comportamento de discriminar nenhum estado.

O senador Eduardo Gomes (MDB-TO), líder do governo no Congresso, afirmou que o tratamento a essa questão será direto, e que a Presidência da República receberá todas as informações passadas por Otto e serão tratadas da forma correta.

— Eu tenho certeza de que não é do presidente Bolsonaro a culpa de três anos de morosidade no empréstimo, mas também sei o trabalho que o governador da Bahia tem feito, o trabalho que o senador Jaques Wagner fez. Tem o meu respeito e a minha admiração e terá da liderança do governo um tratamento vertical e direto — afirmou Eduardo.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)