A Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas aprovou nesta terça-feira (17) o Relatório Anual das Atividades de 2019. Para o presidente do colegiado, senador Zequinha Marinho (PSC-PA), foram cumpridos todos os objetivos para este ano, na medida em que os parlamentares puderam ouvir diversas opiniões, tanto do governo quanto da oposição, de questões como, por exemplo, o desmatamento da Amazônia e regularização fundiária.
Zequinha Marinho afirmou que os objetivos do colegiado foram cumpridos ao longo do ano.
— Acredito que a gente tenha conseguido alcançar nossos objetivos: discutir com grande parte daqueles que entendem com amplitude e profundidade o tema 'mudanças climáticas', poder fazer comparações, poder ouvir gente que defende de um extremo ao outro, e poder recomendar, através do relatório, não só ao governo federal, mas o Congresso Nacional também, porque é aqui a caixa de ressonância da sociedade.
O relator da comissão, o deputado Edilázio Júnior (PSD-MA), destacou a realização de audiências públicas que debateram temas como o monitoramento e o combate das queimadas e do desmatamento na Amazônia, a regularização fundiária como instrumento para reduzir a tensão social no campo, o Fundo Amazônia, a bioeconomia e o mercado de carbono.
Edilázio Júnior ainda ressaltou a participação de membros da comissão mista na 25ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças do Clima, a COP-25, que ocorreu no início de dezembro em Madri, na Espanha.
— Um dos temas centrais nas discussões da COP-25 foi o mercado de carbono. Essa proposta determina uma cota máxima de gases de efeito estufa que as nações podem emitir, contudo, possibilita a negociação de cotas. Outro ponto levantado foi sobre a ajuda de países ricos na redução da emissão de gases de efeito estufa e na proteção de ecossistemas de países pobres e em desenvolvimento. Além disso, é cobrado um amparo de países ricos também aos países pobres, que mais acabam sentindo os efeitos do aquecimento global.
A comissão ainda fez uma indicação ao Poder Judiciário para a realização de um mutirão para julgamento das ações civis públicas instauradas contra os responsáveis por desmatamentos ilegais.
Da Rádio Senado
