Congresso aprova crédito para Petrobras, docas e educação

O Congresso Nacional aprovou por votação em globo, nesta terça-feira (10), uma série de projetos que liberam crédito para a Petrobras, para várias companhias docas nos estados e também para a área de educação. Um desses projetos concede crédito especial de R$ 5,42 bilhões para investimentos da Petrobras (PLN 10/2019). A maior parte do dinheiro, oriundo da estatal, será utilizado para a nacionalização de plataformas que estão em posse de subsidiária dela na Holanda — o processo deveria ter sido concluído em 2018, mas deve se estender até 2020. Outra parte será destinada a outros contratos de aquisição de bens pela estatal.

Com a nacionalização de bens de sua subsidiária holandesa, a Petrobras obterá benefícios tributários por meio do Repetro – regime aduaneiro especial de exportação e de importação de bens que se destina às atividades de pesquisa e de lavra das jazidas de petróleo e gás natural. Segundo o Ministério de Minas e Energia, a solicitação visa cumprir compromissos que não foram previstos à época da elaboração do Orçamento para 2019.

Também foi aprovado o projeto (PLN 15/2019) que abre crédito suplementar de R$ 1,8 bilhão para a Petrobras, destinado a manutenções em plataformas nas bacias de Campos (RJ) e do Espírito Santo. O crédito ainda atende a inclusão de novos projetos para redução da emissão de CO2 e adequação do Teor de Óleos e Graxas (TOG) na Bacia de Campos com o objetivo de atender às normas ambientais expedidas pelo IBAMA. Os recursos são oriundos do cancelamento de outras dotações.

Docas

Recebeu aval dos senadores e deputados o projeto (PLN 24/2019) que abre crédito suplementar de R$ 490 milhões em favor das empresas Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa), Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) e da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero).

O PLN repassa R$ 407 milhões à Infraero para manutenção de aeroportos, móveis, veículos, máquinas e equipamentos de informática e R$ 83 milhões para conclusão das obras estruturais e para gerenciamento dos resíduos sólidos gerados pela atividade portuária nas companhias docas do Espírito Santo (Codesa) e de São Paulo (Codesp) – sendo R$ 29,3 milhões para no Espírito Santo e R$ 53,6 milhões para São Paulo.

Outro projeto aprovado abre crédito especial de R$ 4 milhões em favor das empresas Companhia Docas do Espírito Santo, Empresa Gerencial de Projetos Navais e Itaguaçu da Bahia Energias Renováveis S.A (PLN 29/2019). Pelo texo, a maior parte dos recursos (49,09%) é reservada a estudos de engenharia para a implantação de parques eólicos. O projeto também destina recursos ao aperfeiçoamento do fluxo de informações necessárias à gestão da infraestrutura portuária (33,92%); e à revitalização do parque gráfico da Base de Hidrografia da Marinha, em Niterói, e manutenção de bens imóveis (17%).

Foram destinados R$ 5,3 bilhões, por meio do PLN 49/2019, para a participação da União no capital da Empresa Gerencial de Projetos Navais – Emgepron, no âmbito do Ministério da Defesa (79,89%). Participação da União no capital das Companhias Docas em diversos estados e da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária, no âmbito do Ministério da Infraestrutura (20,11%).

Ainda foi aprovado crédito suplementar (PLN 31/2019) de R$ 73,9 milhões em favor das empresas Companhia Docas de seis estados (Ceará, Espírito Santo, Bahia, São Paulo, Pará, Rio de Janeiro e Rio Grande do Norte). O recurso também se destina à Infraero e à Emgepron.

O maior valor de remanejamento destina-se à Infraero: R$ 30 milhões para manutenção e melhorias nos aeroportos administrados pela empresa.  A Companhia das Docas do Rio Grande do Norte (Codern) receberá R$ 23,7 milhões para obras de acessibilidade, aquisição de equipamentos de segurança, construção de rede hidráulica, iluminação de seus portos.

Para a Companhia das Docas da Bahia (Codeba), serão R$ 12 milhões destinados à readequação das vias internas e à recuperação do terminal de produtos gasosos do Porto de Aratu. Na Companhia das Docas do Ceará (CDC), R$ 2,4 milhões serão destinados a ações no Porto de Fortaleza. Já no Pará serão R$ 2,3 milhões para obras no Porto de Vila do Conde e para estudos e projetos para infraestrutura portuária.

Educação

O projeto que abre crédito especial no Orçamento deste ano para remanejar R$ 45 milhões nos ministérios da Educação, do Desenvolvimento Regional e do Turismo também foi aprovado (PLN 34/2019). No âmbito do Ministério da Educação, R$ 38 milhões serão remanejados para atender à necessidade de ampliação dos alojamentos do Instituto Tecnológico de Aeronáutica, para pagar auxílio-moradia a servidor da Universidade Federal de Viçosa e para investimentos nacionais na ampliação dos cursos técnicos de nível médio da rede pública de educação profissional, científica e tecnológica.

No Ministério do Desenvolvimento Regional serão remanejados R$ 6 milhões. A maior parte vai para apoio a obra preventiva de desastres em Abaetetuba (PA), mas também serão beneficiados projetos de irrigação no Piauí e na Bahia e de infraestrutura no Maranhão. Já no Ministério do Turismo, R$ 1 milhão será remanejado para pagar contribuição voluntária do Brasil à Organização Mundial do Turismo.

Senadores e deputados também aprovaram liberação de crédito suplementar de R$ 36,9 milhões em favor dos Ministérios da Educação e da Saúde (PLN 44/2019). A maior parte dos recursos será destinada ao Ministério da Educação para a execução de despesas em hospitais universitários federais no Rio de Janeiro (92,37% do crédito), incluindo determinação do Tribunal de Contas da União (Acórdão 1932/2019-TCU). A outra parte (7,63% do crédito) será usada como incremento em Serviços de Atenção Básica em Saúde de diversos municípios a pedido de emendas individuais de parlamentares.

Na mesma sessão, foi aprovado o projeto de lei (PLN 26/2019) que abre crédito especial no Orçamento deste ano em favor dos ministérios da Justiça e Segurança Pública (R$ 10,3 milhões), da Educação (R$ 3,4 milhões), da Cidadania (R$ 1,6 milhões) e do Desenvolvimento Regional (R$ 12,7 milhões). O valor total é R$ 28,1 milhões.

Também serão beneficiadas a Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, a educação básica da cidade de Monte Alto (MG), a segurança pública do estado de Santa Catarina e do município de João Pessoa (PB) e projetos de desenvolvimento sustentável no Ceará e de desenvolvimento urbano na Bahia e no Ceará. Há verbas ainda para esporte no Piauí e para esporte e economia solidária no Rio de Janeiro.

O projeto de lei que altera o Orçamento de 2019 para remanejar R$ 9 milhões de emendas parlamentares também foi aprovado nesta quarta (PLN 35/2019). O texto cancela algumas programações orçamentárias (a maior parte do Ministério da Economia) para destinar os recursos para o atendimento de ações de desenvolvimento da educação básica no estado do Amazonas; fomento ao setor agropecuário em Carmo do Cajuru (MG) e em Tapira (PR); planejamento urbano em Sebastianópolis do Sul (SP); obras de infraestrutura hídrica no estado da Paraíba e obra de unidade da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em Santa Inês (MA).  

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)