Comissão analisa relatório de MP que transfere terras para Roraima e Amapá
Da Redação | 05/12/2019, 20h24
A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 901/2019, para facilitar a doação de terras do patrimônio da União aos estados de Roraima e Amapá, deve apreciar relatório do deputado Edio Lopes (PL-RR) nesta terça-feira (10).
A doação já estava prevista em leis anteriores (10.304, de 2001 e 11.949, de 2009), mas, passada mais de uma década, não ocorreu de fato por causa de exigências burocráticas para a comprovação da posse de alguns terrenos, que deveriam ser excluídos da transferência aos estados.
A MP simplifica as exigências para a comprovação de propriedade dessas terras e “resguarda os direitos adquiridos dos beneficiários de títulos expedidos pela União, sem registros cartoriais”, conforme a exposição de motivos elaborada pela ministra da Agricultora, Teresa Cristina.
A reunião está marcada para as 10h, na sala 2 da Ala Senador Nilo Coelho.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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