Reguffe defende proibição de tarifa de ‘assinatura básica’ por concessionárias

O senador Reguffe (Podemos-DF) defendeu nesta segunda-feira (2) em Plenário a aprovação de projeto de lei (PLS 378/2015) que proíbe a cobrança de tarifa de assinatura básica e consumo mínimo de água, energia e telefonia, por exemplo. Para o senador, a população deve pagar apenas pelo que consome.

O parlamentar afirmou que a cobrança de assinatura básica por concessionárias de serviços públicos, mesmo sem qualquer utilização pelo consumidor, penaliza os mais pobres. 

— Isso não é correto! É um roubo indireto que é feito em cima dos consumidores deste país, principalmente os de baixa renda. E eu não vejo ninguém debater isso com a seriedade com que isso deveria ser debatido — disse Reguffe, pedindo a aprovação do projeto, de sua autoria.

O senador fez um apelo para que o projeto seja analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e, em seguida, possa ir a Plenário. Reguffe ressaltou que cabe aos parlamentares criar uma legislação que defenda o consumidor. Ele pediu que a sua proposta não seja "engavetada".

— Cada parlamentar tem o direito legítimo de dizer 'sim' ou 'não' a cada um dos projetos, de acordo com as suas consciências. Agora, não votar os projetos é o que eu não acho que seja correto — disse o senador.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)