Impacto do novo Fundeb para educação indígena e quilombola é debatido na CE

A Comissão de Educação (CE) faz nesta terça-feira (26), às 14h30, audiência pública para debater os impactos do novo Fundeb para a garantia do direito à educação escolar em territórios marcados por alta vulnerabilidade. A reunião foi requerida pelos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Flávio Arns (Rede-PR) e Fabiano Contarato (Rede-ES).

A audiência, que integra um ciclo debates promovido pela comissão sobre o novo Fundeb, vai tratar sobre os impactos do fundo para garantia do direito à educação escolar indígena, à educação escolar quilombola e à educação em territórios marcados por alta vulnerabilidade.

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que entrou em vigor em 2007 e perde a validade em 2020, é responsável por mais de 60% dos investimentos em educação básica pública no país. Os recursos do fundo são distribuídos periodicamente por meio de crédito na conta específica de cada governo estadual ou município, para serem investidos em educação infantil, ensino fundamental e ensino médio.

Foram convidados para participar do debate o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Araújo; Gersem Baniwa, representante da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib); Givânia Nascimento, integrante da Comissão Nacional de Comunidades Quilombolas; Benilda Brito, representante da Articulação Nacional de Organizações Negras; o coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara; e Denise Carreira, integrante do Capítulo Brasil da Rede Gulmakai, além de representantes grupo de meninas indígenas e quilombolas.

A audiência terá caráter interativo, permitindo participação do público com perguntas e comentários, e acontecerá na sala 15 da Ala Senador Alexandre Costa, no Anexo 2 do Senado.

Dia de Mobilização

Na quarta-feira (27), a Comissão de Educação volta a promover uma audiência relacionada ao fundo. Desta vez, o tema do debate será o Dia Nacional de Mobilização pelo Novo Fundeb, uma iniciativa da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE). O objetivo do movimento é tornar o Fundeb uma política pública permanente, como determinam duas PECs em análise no Senado (PECs 33 e 65, de 2019).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)