CMA tem projetos voltados para a preservação e para o uso racional da água

A Comissão de Meio Ambiente (CMA) tem reunião marcada para esta quarta-feira (20), às 14h30, com a pauta voltada para projetos que tratam da preservação e do uso racional da água.

É o caso do texto que estabelece a Política Nacional de Racionalização e Combate ao Desperdício da Água (PLC 70/2018). Do ex-deputado Antonio Carlos Mendes Thame, o projeto prioriza a destinação de recursos do governo federal, por meio de convênios, para cidades que aderirem ao programa e ao Plano Nacional de Recursos Hídricos (Lei 9.433, de 1997). Esses convênios tornam possível a instalação de equipamentos de controle do uso da água em prédios comerciais, escolas públicas ou privadas, clubes, hotéis e motéis.

Entre os equipamentos a serem usados estão torneiras e chuveiros com desligamento automático; privadas com volume de descarga reduzido; e torneiras com acionamento restrito nas áreas externas. Também fica prevista a captação, nos edifícios, de água das chuvas para regar jardins e lavar veículos, calçadas e pisos. A proposta também prevê campanhas de conscientização à população e ações visando o uso eficiente em sistemas de saneamento ambiental.

Para o relator, senador Otto Alencar (PSD-BA), o projeto é importante e uma “salutar inovação”. Ele destaca que são urgentes “medidas para evitar — ou pelo menos amenizar — a escassez iminente de água potável”. O relator manteve uma emenda apresentada na Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC), para correção da classificação jurídica do termo “convênios”. Se aprovada na CMA, a matéria será encaminhada para o Plenário.

Lixo nas águas

Também consta da pauta da CMA o projeto que suspende o certificado de habilitação do comandante de embarcação que jogar lixo nas águas em que navega (PL 1.405/2019). Do senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB), o texto altera a lei sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional (Lei 9.537, de 1997). A penalidade poderá ser aplicada após processo administrativo, iniciado com auto de infração, assegurados o contraditório e a ampla defesa.

O relator, senador Otto Alencar (PSD-BA), é favorável ao projeto, e apresentou algumas sugestões. O texto inicial previa punição apenas no caso de lançamento de lixo plástico. Otto estendeu a penalidade para qualquer tipo de resíduo sólido. O projeto tramita em decisão final: se aprovada na CMA e não houver recurso para o Plenário, a matéria seguirá para a análise da Câmara dos Deputados.

Araguaia e erosão

A pauta da comissão ainda traz o projeto que estabelece regras para preservar a calha principal e o curso natural do rio Araguaia (PLS 248/2014) e o que inclui o controle da erosão marítima e fluvial como diretriz do Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro (PLS 232/2015).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)