Representantes do agronegócio defendem MP que cria o Fundo de Aval Fraterno

A Medida Provisória (MP) 897/2019 aprimora os instrumentos atuais de crédito rural e poderá contribuir para o desenvolvimento do mercado de crédito e de capitais na agropecuária, disseram nesta quarta-feira (6) representantes do agronegócio em audiência pública na comissão mista encarregada de analisá-la. A votação do relatório preliminar da MP está prevista para 27 de novembro.

A MP 897/2019 institui o Fundo de Aval Fraterno (FAF), além de dispor sobre o patrimônio de afetação de propriedades rurais, a Cédula Imobiliária Rural, a escrituração de títulos de crédito e a concessão de subvenção econômica para empresas cerealistas.

Criado pela MP, que complementa medidas previstas no Plano Safra 2019/2020, o FAF permite a garantia solidária aos produtores. O objetivo é renegociar eventuais dívidas de operações de crédito rural, além de estabelecer uma série de medidas ligadas ao crédito e financiamento de dívidas de produtores. As iniciativas envolvem a ampliação do volume de créditos disponíveis para o agronegócio e a concessão facilitada de financiamentos (por meio de um fundo solidário) para renegociação de dívidas e construção de armazéns.

Financiamento

Representante da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Rodrigo Kaufmann disse que a MP introduz novos institutos jurídicos e toca em problemas que afetam o financiamento da atividade agrícola, como a falta de clareza na análise dos riscos envolvidos e a necessidade de estabelecer mercado competitivo na oferta e na tomada de crédito.

— A MP tem o benefício de estabelecer institutos novos com base em premissas importantes, como trazer maior dinamismo ao mercado agrícola. A MP não é a revolução total, mas oferece instrumentos novos a serem considerados como opção de crédito pelos produtores. A vantagem da MP é agregar ajuda ao produtor a pensar melhor sua atividade empresarial. O patrimônio de afetação é inovador e traz seus desafios — afirmou.

Kaufmann disse ser necessário ampliar o crédito rural buscando a concorrência para a abertura de novos mercados. Entre os maiores problemas enfrentados pelo agronegócio, ele citou a burocracia nos desmembramentos da propriedade, a exigência de apresentação de garantias em vários graus, e as desproporções na relação assimétrica entre o produtor rural e o credor.

Segurança jurídica

Representante da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Camilo Augusto Amadio Guerrero avaliou que, com segurança jurídica, será possível alavancar os instrumentos adequados ao agronegócio.

— O agronegócio hoje está em um patamar de modernidade e passa por um processo em condições de acessar todo o sistema financeiro para obtenção do crédito necessário. O patrimônio de afetação, desde que munido de segurança jurídica e clareza, contribuirá para o processo que alavanca o credito no agronegócio — afirmou.

“Grande avanço”

Ex-secretário executivo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e ex-diretor do Banco do Brasil, José Carlos Vaz disse que a MP é um “grande e excelente avanço”, que pode ser aprimorado por meio das emendas apresentadas à proposição.

— 60% dos imóveis rurais produzidos no país estão hipotecados no sistema financeiro de forma desnecessária. Nossos recursos não são suficientes, o país tem poupança negativa. Temos que buscar recursos de investidores externos. Se não dermos segurança jurídica para o investidor aplicar no agronegócio, não vamos conseguir recursos para o setor — afirmou.

Desmembramento

Representante do Ministério da Economia, Rogério Boueri disse que a MP vai facilitar a vida dos produtores rurais. Ele observou que já existe a possibilidade de fazer desmembramento da matricula do imóvel em cartório, mas que muitas vezes o produtor não o faz por razoes econômicas e pelo alto custo.

— Outro problema é a sobregarantia. Tentamos desenvolver uma proposta que permitisse ao proprietário fazer o desmembramento para fins de garantia, respeitados todos os requisitos legais e ambientais. Se o Brasil se desenvolver, acreditamos que a MP poderá ser muito útil para a agropecuária, uma vez que o crédito rural terá que se desenvolver, em vista da restrição fiscal — afirmou.

Oferta de crédito

Sócio-fundador da Central de Recebíveis (Cerc), Marcelo Maziero disse ser necessário ampliar a oferta de crédito ao produtor rural com maior eficiência. Ele destacou que a atuação das registradoras, citadas na MP, concentra-se hoje em democratizar o acesso às informações aos agentes de mercado, além de controlar a qualidade da propriedade dos ativos.

Relator da MP, o deputado Pedro Lupion (DEM-PR) disse que vai melhorar a proposição para deixá-la exequível ao dia a dia das propriedades brasileiras.

— O número de emendas beira a 50, algumas ótimas, algumas que não têm como ser aplicadas, mas que buscam soluções para a segurança jurídica para o setor — concluiu.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)