CE adere à mobilização nacional pelo Fundeb permanente
Da Redação | 05/11/2019, 15h06
Os senadores da Comissão de Educação (CE) vão aderir ao Dia Nacional de Mobilização pelo Novo Fundeb, uma iniciativa da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE). O requerimento da senadora Zenaide Maia (Pros-RN) para a participação da CE no evento, marcado para 27 de novembro, foi aprovado na reunião desta terça-feira (5).
— Caso o Parlamento não aprove uma emenda constitucional estabelecendo o novo Fundeb [Fundo pelo Desenvolvimento da Educação Básica], o impacto nos municípios será devastador. Continuarão tendo que investir 25% da receita em educação, mas deixarão de receber os repasses estaduais, que chegam a R$ 22 bilhões. E os próprios governos estaduais também deixarão de receber a complementação da União, que atinge hoje R$ 14 bilhões por ano — alertou a senadora.
O período de vigência do Fundeb acaba em dezembro de 2020, pela legislação atual (Emenda Constitucional 53/2006). O objetivo da CE e da CNTE é tornar o Fundeb uma política pública permanente, como determinam duas PECs em análise no Senado (PECs 33 e 65, de 2019). Em 2019, a soma dos fundos estaduais e da complementação da União ao Fundeb aproxima-se de R$ 150 bilhões.
O evento de adesão da CE ao Dia Nacional de Mobilização pelo Novo Fundeb contará com a presença da governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra; do presidente da CNTE, Heleno Araújo; do presidente da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES), Pedro Gorki; da presidente da Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (Fineduca), Nalu Farenzena; e representantes do Fórum Nacional Popular de Educação.
Fake news
A CE também aprovou a realização do seminário "A importância da educação para o combate à disseminação das fake news". Este evento deverá contar com a presença da representante da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (Unesco) no Brasil, Marlova Jovchelovitch. A data do evento ainda será definida pelo presidente da CE, Dario Berger (MDB-SC).
A realização do seminário atende a um pedido do senador Eduardo Gomes (MDB-TO), para quem a grande dimensão que o fenômeno das fake news tem atingido no Brasil apresenta "riscos até mesmo institucionais, como o desvirtuamento do processo político e do jogo democrático".
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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