Conselho de Comunicação apresenta estudo sobre liberdade de imprensa

O Conselho de Comunicação Social (CCS) do Congresso Nacional se reúne nesta segunda-feira (4), às 10h, para apresentação de estudo sobre liberdade de imprensa no Brasil e encerramento do mandato.

A apresentação do estudo sobre liberdade de imprensa foi solicitada pela senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA). A comissão de relatoria responsável pelo estudo é formada pelos conselheiros Patrícia Blanco, Davi Emerich, Maria José Braga, Miguel Matos, José Antônio de Jesus da Silva e Juliana Noronha.

A duração do mandato dos membros do conselho é de dois anos. A reunião será a última do atual mandato, onde será apresentado o relatório de atividades. Ainda na reunião, será apresentado o Projeto de Lei (PL) 3.832/2019, de autoria do senador Vanderlan Cardoso (PP-GO), que altera a Lei do Serviço de Acesso Condicionado (SeAC) ou Lei da TV Paga (Lei 12.485, de 2011) para permitir que a empresa que distribui os canais de televisão seja a mesma que produz o conteúdo.

O Conselho de Comunicação Social é um órgão consultivo do Congresso Nacional, composto por representantes da sociedade civil. Tem como atribuição a realização de estudos a respeito da manifestação do pensamento, da liberdade de expressão e de assuntos relacionados à comunicação cidadã. Esta é a quinta composição do colegiado.

A reunião será no Plenário 3 da Ala Senador Alexandre Costa, no Anexo 2 do Senado Federal.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)