Para Paulo Rocha, MP do FGTS pode abrir caminho para privatização da Caixa

O senador Paulo Rocha (PT-PA) defendeu nesta quinta-feira (31) em Plenário a valorização do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e alertou para tentativas de mudanças na gestão do fundo por meio da Medida Provisória (MPV) 889/2019.  Ele apresentou emendas ao texto, em discussão em uma comissão mista do Congresso, para garantir o FGTS como mecanismo de incentivo à economia. Para Paulo Rocha, o FGTS deve manter o caráter de financiamento social, tendo a Caixa Econômica Federal como gestora.

O objetivo inicial da MP é autorizar o trabalhador a sacar até R$ 500 das contas do FGTS. A desconfiança em relação ao texto encaminhado pelo presidente Jair Bolsonaro, segundo Paulo Rocha, é de que a área econômica do governo utilize a iniciativa para enfraquecer a Caixa, pulverizando a gestão do fundo com instituições privadas e, como consequência, abra caminho para a privatização do banco.

— É uma engenharia financeira muito importante, e só quem tem esse interesse é um banco social do estado brasileiro. Se cair num banco privado, cujo condão principal é a lucratividade, o grande lucro, através dos grandes juros, então perde a função de fundo de garantia do tempo de serviço do trabalhador — argumentou.

O FGTS foi criado com o objetivo de proteger o trabalhador demitido sem justa causa, mediante a abertura de uma conta vinculada ao contrato de trabalho e serve como uma poupança para o beneficiário. O saque é permitido, entre outras possibilidades, em caso de aposentadoria, para tratamento de doença grave do trabalhador ou dependente e para compra da casa própria. O fundo ainda auxilia no financiamento do setor habitacional colaborando com a execução de programas sociais como o Minha Casa Minha Vida.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)