Debatedores pedem solução para apagões e altas tarifas da energia em Roraima

Os constantes apagões de energia elétrica e seus graves prejuízos à população roraimense foram debatidos pela Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), nesta quinta-feira (31). Único estado da Federação não conectado ao Sistema Interligado Nacional, Roraima tem a energia elétrica fornecida pela Venezuela. Com a instabilidade política e econômica enfrentada pelo país vizinho, no entanto, o sistema ficou ainda mais caro e precário, afirmaram participantes da audiência pública. Só em 2018, houve 85 blecautes, sendo 72 decorrentes de falhas na linha de transmissão.

O autor do requerimento para a audiência pública, senador Telmário Mota (Pros-RR), ressaltou que autonomia energética é fundamental para desenvolver Roraima, que já sofre com altos índices de pobreza. Ao criticar o uso de termelétricas, ele considerou o sistema insuficiente, caro e inseguro para qualquer investimento, além de poluente. Telmário também se mostrou preocupado com o fato de que comércio e indústria locais podem falir após o anúncio de mais um aumento da tarifa, pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O reajuste deve passar a valer já nesta sexta-feira (1º).

— Algumas famílias devem voltar a viver como no século 19, à base de velas e lamparinas, pois já não suportam arcar com contas abusivas, de um serviço de tão má qualidade — criticou.

O senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) comentou que atualmente os moradores de Roraima precisam escolher se compram comida ou pagam a conta de energia “mais cara do mundo”. Ao questionar uma possível intenção da Aneel de taxar a geração de energia solar no Brasil, o parlamentar ponderou se há conspiração das empresas locais para prejudicar a população. Para Mecias, a solução do problema passa por medidas governamentais.

— Água e energia são bens da vida. As empresas deveriam ser proibidas de cortar o fornecimento da casa de um cidadão, sobretudo daquele que não tem emprego, não tem renda nem condições de colocar comida na mesa de sua família, sem ser culpa dele, mas por falta de políticas públicas que o ajudem.

Presidente da CPI da Energia Elétrica da Assembleia Legislativa de Roraima, a deputada estadual Betânia Medeiros (PV) frisou a dificuldade do estado em atrair investidores, devido à fragilidade do sistema de abastecimento. Com a oitava taxa mais cara de energia do país, o estado tem muitos moradores passando necessidade para poderem arcar com os custos da tarifa, disse ela.

— São pais de família desesperados, sem notificação prévia de cortes, aumentos consecutivos, denúncias de medidores adulterados que a gente precisa investigar. A gente precisa levar respostas para a nossa comunidade, que vive somente e tão somente para pagar energia, sem falar nos apagões diários — ressaltou.

Reclamações

Diretor de uma das unidades do Procon em Roraima, Jhonatan Rodrigues reforçou que o sistema de energia no estado é precário, com constantes cortes de fornecimento e altas tarifas, sem que a população entenda o detalhamento dos serviços. Segundo ele, 2.374 reclamações foram computadas pelo órgão somente entre 2018 e 2019. Ele garantiu, no entanto, que o Procon é parceiro da empresa local Roraima Energia e tem atuado para resolver as principais queixas da população.

— Por meio dessa parceria, a gente tende a viabilizar ferramentas para enfrentar esses problemas, que vão desde a troca surpresa de medidores, escassez do fornecimento, queima de equipamentos, não entrega de faturas e consequente corte dentro de até três dias por falta de pagamento e sem a devida notificação. Mas é preciso reforçar que há vários direitos e garantias ao morador de Roraima — observou.

O diretor administrativo e financeiro da Roraima Energia, Joaquim Roberto Rodrigues Moreira, afirmou que a Aneel é a responsável pelo cálculo e homologação das tarifas. Os custos de distribuição, segundo ele, representam a parte da taxa paga pela população que fica com a empresa. No reajuste de 2018, conforme explicou, esses custos eram da ordem de 25,5%. No reajuste de 2019, a taxa caiu para 24,10%.

De acordo com Moreira, a despesa para atendimento da demanda de Roraima por energia, em setembro, foi da ordem de R$ 108 milhões. Desse total, R$ 31 milhões (28,7%) foram repassados para os consumidores. A diferença, de cerca de R$ 77 milhões (71,3%), segundo o diretor, foi paga pelos demais brasileiros, por meio de rateio. Ele negou, no entanto, que o uso de termelétricas tenha encarecido a fatura e disse que a Roraima Energia não é responsável pela alta da tarifa.

— Não é um ônus da distribuidora. Então é importante a gente trazer essas informações técnicas, porque nem todos são técnicos.

O diretor técnico e comercial da Roraima Energia, Rodrigo Moreira, lamentou o alto número de ligações clandestinas de energia no estado, mas disse que a empresa tem feito os procedimentos necessários à regularização de todas as unidades e à eficiência da rede elétrica. Ele garantiu que os medidores de energia são novos e blindados, sem terminais de regulagem, o que impede alterações irregulares. E declarou que todos os atos da empresa são legais e estão em conformidade com a legislação do setor.

— Nossa postura é técnica e estamos de portas abertas para demonstrar nossos procedimentos, de modo a dar ao consumidor toda a segurança que ele precisa. Estamos lá para colaborar com o desenvolvimento, não tenham dúvidas quanto a isso.

Governo

Superintendente-adjunto de Gestão Tarifária da Aneel, Cláudio Elias Carvalho destacou o que está embutido nas tarifas de energia: geração, transmissão, distribuição, encargos setoriais e tributos. Segundo ele, o preço pago pelo consumidor é resultado dos custos para remuneração do sistema e uma demanda do próprio mercado. Carvalho atribuiu a alta dos reajustes a eventos como a crise hídrica que afetou o país em 2017 e disse que Roraima paga mais caro por não estar interligada ao sistema nacional. Ainda assim, a parcela de tributos do estado é menor em relação ao restante do país, garantiu.

— É uma região com desafios, devido à alta dispersão de consumidores, onde a gente tem uma perda de energia muito elevada. Enquanto o Brasil tem 14% [de desperdício], a região norte tem 23% — pontuou.

Já o diretor do Departamento de Monitoramento do Sistema Elétrico do Ministério de Minas e Energia (MME), Guilherme Silva de Godói, disse que o governo tem trabalhado para garantir o suprimento de energia em Roraima há muitos anos. Entre as ações da pasta para o setor, ele informou que o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) está na iminência de assumir o sistema elétrico do estado. A expectativa é que a medida ajude a minimizar os desligamentos. Além disso, segundo Godói, o governo está finalizando os estudos para conectar todas as capitais do país ao Sistema Interligado Nacional.

— O Poder Executivo está atento às dificuldades de Roraima e ciente do desafio de levar a ele as mesmas condições de estabilidade e qualidade do restante do país — declarou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)