Marcos Rogério defende prisão em segunda instância para que o Brasil avance no combate à corrupção

O senador Marcos Rogério (DEM-RO) pediu em Plenário, nesta terça-feira (15), que os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) mantenham o entendimento para permitir a prisão após a condenação em segunda instância. Para o senador, essa é uma forma de garantir que o Brasil continue avançando no combate à corrupção e a todo o tipo de criminalidade. O STF decidiu colocar em julgamento três ações que discutem a legalidade ou não da prisão nesses casos.

Para ele, não há previsão constitucional que impeça o início do cumprimento da pena após o julgamento em segundo grau. A lentidão no julgamento das causas, especialmente dos recursos, gera muitas vezes à prescrição da pena, afirmou. Marcos Rogério declarou que, no Estado democrático de direito, a aplicação das regras deve ser para todos, sem preferências pessoais ou políticas.

— Não faço a análise desse assunto pensando, por exemplo, no ex-presidente Lula, que [está preso após condenação em segunda instância e] poderá ser beneficiado. Com todo o respeito, seria pensar muito pequeno e agir com verdadeiro casuísmo uma decisão que tivesse como motivação simplesmente soltar ou deixar preso o ex-presidente da República. O que o Supremo vai decidir terá impacto sobre a vida de milhares de brasileiros, de milhões talvez. Não só agora, neste momento, mas no futuro — afirmou Marcos Rogério.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)