CAE promove mais um debate sobre regulação de vídeos sob demanda

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) promoverá mais um debate sobre o projeto de lei do Senado que pretende regular a comunicação audiovisual sob demanda (video on demand ou VoD), na próxima quinta-feira (17), às 10h. O requerimento da audiência pública foi feito pelo relator do PLS 57/2018, senador Izalci Lucas (PSDB-DF), relator da proposta.

De autoria do senador Humberto Costa (PT-PE), o projeto disciplina a distribuição de conteúdos fornecidos por banda larga diretamente a televisões, celulares e outros aparelhos. É o negócio de empresas como Netflix, Hulu e Amazon Prime Video, por exemplo. O PLS 57/2018 estabelece que a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) terá alíquota progressiva até 4%, incidente sobre o faturamento bruto apurado pelas empresas de VoD. E determina que o provedor de vídeo sob demanda deverá fornecer relatórios periódicos sobre a oferta e o consumo de conteúdos audiovisuais, bem como sobre as receitas obtidas no desempenho de suas atividades.

A CAE já ouviu alguns especialistas, em audiência pública na segunda-feira, dia 7. Na ocasião, os debatedores consideraram as medidas do projeto “intervencionistas”, em um mercado relativamente novo. Para eles, excesso de regulação pode inibir o crescimento do setor.

Entre os convidados para o segundo debate na CAE estão representantes da Associação Paulista de Cineastas (Apaci), do Sindicato da Indústria Audiovisual (Sicav) e da Associação das Distribuidoras Brasileiras (Adibra).

A reunião está marcada para acontecer na sala 19 da Ala Senador Alexandre Costa. E será promovida em caráter interativo, por meio do canal e-Cidadania.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)