Fundeb, que garante verba mínima para escolas, será avaliado pela CE

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) será a política pública avaliada pela Comissão de Educação (CE) até o fim do ano. A sugestão partiu do presidente do colegiado, senador Dário Berger (MDB-SC), que escolheu o senador Flávio Arns (Rede-PR) para relatar a análise. A avaliação de políticas públicas passou a ser realizada pelas comissões temáticas da Casa a partir de 2013 para fortalecer o papel fiscalizador do Senado.

Criado em 1998 para impedir que escolas pertencentes a estados e prefeituras pobres fiquem na penúria, o Fundeb vigorará só até 31 de dezembro de 2020. O Congresso Nacional estuda propostas de emenda à Constituição que garantem a renovação do mecanismo, que recolhe verbas públicas e reparte o montante entre todas as 27 redes estaduais e 5.570 redes municipais de ensino.

O Especial Cidadania de 19 de agosto destrincha o problema.

Ao final da sessão legislativa, a comissão votará um relatório com as conclusões da avaliação realizada, podendo apresentar recomendações ao governo e sugestões de mudanças na legislação.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)