CDR aprova projeto que cria certificado para o artesanato brasileiro

O artesanato brasileiro pode ganhar, em breve, uma certificação de qualidade e origem. A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) aprovou, nesta quarta-feira (21), o Projeto de Lei do Senado (PLS 256/2015) que cria o programa de certificação do artesanato brasileiro, em suas diversas modalidades. O objetivo é atestar a origem e a efetiva condição de produto artesanal. A matéria segue agora para análise da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), à qual compete a decisão final da proposta.

De acordo com o texto, o programa de certificação servirá, principalmente, para valorizar o artesanato brasileiro, ampliando sua presença no mercado nacional e internacional e estimular a competência técnica e empresarial dos artesãos. Além disso, a busca pela certificação contribuiria, segundo a autora da proposta, senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE), para desenvolver a consciência desses profissionais sobre os valores culturais, estético-formais e socioambientais relacionados à sua atividade. Com isso, a senadora espera que seja possível assegurar maior reconhecimento ao produto e, por consequência, maior renda e melhor qualidade de vida aos artesãos.

O projeto estabelece critérios para que os produtos artesanais sejam certificados: autenticidade, qualidade técnica, qualidade formal e estética, representatividade da cultura regional e adequação ambiental e social de seu processo de produção.

Impactos econômicos

O relator da matéria na comissão, senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL), apresentou parecer favorável à aprovação. Para ele, a iniciativa trará impactos econômicos positivos, pois será agregado maior valor aos produtos, com reflexos diretos na renda dos artesãos e na atividade econômica das regiões onde vivem.

— A iniciativa é pertinente, oportuna, justa e meritória, dado que a instituição do programa de certificação do artesanato brasileiro deverá ter claros impactos positivos. A esse propósito, vale a pena lembrar aqui as palavras da própria autora da matéria, que afirmou, na justificação de sua proposição, que a inserção do artesanato no mercado contemporâneo, cada vez mais competitivo e globalizado, exige o desenvolvimento de novas estratégias que aprimorem os processos produtivos e qualifiquem seus produtos — afirmou Rodrigo.

O relator disse ainda que falar sobre artesanato é falar sobre identidade do brasileiro.

— É um bem que é intangível, é um bem que passa por gerações e é um bem que fortalece a nossa expressão como sendo um povo. (...) Eu consigo perceber claramente que os produtos industrializados, que há pouco tempo eram motivo de desejo de todos os consumidores, já não atraem tanto quanto aquele produto que tem identidade, quanto aquele produto que tem a sua autenticidade — disse.

O senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) afirmou que o artesanato, além de gerar renda e inclusão, serve para aproximar as regiões. Ele lembrou o fato do plágio de um biquíni de crochê feito por uma artesã brasileira, que foi vendido nos Estados Unidos.

— Uma demanda jurídica envolve o nosso país e, se não me engano, os Estados Unidos, por um biquíni de crochê. Um biquíni de crochê feito no artesanato lá em Ilhéus, Bahia, em que uma estilista foi, achou bonito, pegou essa ideia, levou para a fábrica dela de grande grife e vendeu milhões até a artesã descobrir que foi plagiada. Está vendo o certificado, de que foi feito na mão? É isso que a gente está falando: não foi feito por uma indústria — exemplificou.

O presidente da comissão, senador Izalci Lucas (PSDB-DF), louvou a iniciativa e sugeriu que, em um segundo passo, os senadores poderão facilitar a questão da venda dos produtos artesanais, eliminando a burocracia. Como parte dessa estratégia, Izalci disse esperar que a MP da Liberdade Econômica seja votada nesta quarta (21).

Audiências Públicas

Os senadores da CDR aprovaram ainda requerimento do senador Jaques Wagner (PT-BA) para debater a proposta de venda fracionada de gás de cozinha (GLP) da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Segundo Jaques Wagner, é preciso entender como será esse processo para que não haja fraudes nas vendas de botijões de gás.

— Esse requerimento foi consequência de uma audiência que nós tivemos aqui, da ideia de se fracionar o famoso botijão de gás, que é muito usado pelas famílias. Eu acho que nós precisamos discutir melhor esse tema, até porque precisamos garantir o direito do consumidor. Eu acho que a gente precisa aprofundar, exatamente para ter a segurança — justificou o senador.

A CDR aprovou ainda requerimento do senador Izalci para realizar audiência pública sobre as ações da Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco) para os próximos dois anos. Nenhuma das audiências tem data marcada.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)