Zenaide pede edição de MP para manter efetivos na Defensoria Pública da União

Da Rádio Senado | 10/07/2019, 15h42

Durante pronunciamento nesta quarta-feira (10), a senadora Zenaide Maia (Pros-RN) solicitou do governo federal a edição de uma medida provisória (MP) para prorrogar o prazo de concessão à Defensoria Pública da União (DPU), de 800 funcionários de carreira vinculados a outros órgãos. Segundo a parlamentar, esses servidores deverão voltar aos órgãos de origem até o dia 27 de julho. Ela informou que se se não houver a reversão dessa decisão, 44 unidades da Defensoria Pública da União deixarão de atender à sociedade, especialmente os mais pobres.

Num momento como esse, a gente ficar sem defensoria pública... na grande maioria, já não tem em todas as cidades. A região Oeste do meu estado só tem uma. Mossoró vai fechar — lamentou.

Zenaide explicou que a cobrança pela edição da medida provisória é justificável porque, até agora, o governo não cumpriu o acordo de tratar dessa matéria caso o Congresso Nacional aprovasse uma outra medida, relacionada aos servidores da Advocacia-Geral da União (AGU), sem alterações. O que foi referendado pelos congressistas.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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