MP que autoriza União a pagar despesas com termelétricas será debatida na terça

Da Redação | 05/07/2019, 12h05

A Medida Provisória 879/2019, que autoriza ressarcimento à Eletrobrás por gastos com combustíveis, será discutida pela comissão mista que cuida da matéria na próxima terça-feira (9), às 14h30, na sala 2 da Ala Senador Nilo Coelho.

Entre os convidados para o debate estão os presidentes da Companhia Energética de Roraima, Francisco Fernandes de Oliveira, da Enel Distribuição Goiás, Lener Silva Jayme, e da Celg Geração e Transmissão, Orsine Oliveira.

A MP autoriza a União a pagar até R$ 3,5 bilhões à Eletrobrás por despesas com a aquisição de combustíveis até 30 de junho de 2017, como reembolso de gastos para a geração de energia termelétrica nos estados do Norte do país. Especialmente nessa região, nem todas as áreas estão conectadas ao Sistema Interligado Nacional (SIN) para receber energia de outras usinas.

A Lei do Setor Elétrico (Lei 10.438, de 2002) previa o reembolso de despesas até abril de 2016. A MP, então, viabiliza o reembolso de 14 meses (de maio de 2016 a junho de 2017) além do que o previsto anteriormente. Além disso, a lei não estabelecia prazo para o pagamento.

A comissão mista que analisa a MP 879/2019 é presidida pelo deputado Edio Lopes (PL-RR). O relator é o senador Eduardo Braga (MDB-AM).

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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