CMA aprova nova fonte de recursos para gerenciamento de resíduos sólidos

Da Redação | 03/07/2019, 15h21

O gerenciamento de resíduos sólidos pode ter mais recursos assegurados. Projeto de lei neste sentido (PL 2920/2019), de autoria do senador Vanderlan Cardoso (PP-GO), foi aprovado nesta quarta-feira (3) na Comissão de Meio Ambiente (CMA). O texto, que muda a Lei 7.797, de 1989, que regulamenta o Fundo Nacional de Meio Ambiente (FNMA) será agora avaliado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

O relator da proposta, senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), apresentou substitutivo para especificar que os recursos do FNMA deverão ser utilizados para satisfazer as obrigações ambientais do Distrito Federal e dos municípios, em especial no que tange ao cumprimento das regras da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).

Na avaliação do relator, a ideia original da divisão de 20% do FNMA entre as cidades poderia resultar em repasse financeiro irrisório para cada uma. Por isso, Styvenson tratou de dar maior flexibilidade à aplicação da verba e tornar prioritária a aplicação desse dinheiro na área de serviço público de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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