CRE avaliou reformas da previdência no Brasil, Chile e Grécia

A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) promoveu nesta terça-feira (25) debate sobre a reforma da Previdência Social com o secretário de política macro-econômica do Ministério da Economia, Vladimir Teles, e com os embaixadores da Grécia e do Chile, que apresentaram os modelos de reforma previdenciária em seus países, experiências que podem vir a ser uteis no debate brasileiro.

Em defesa da proposta de reforma em tramitação na Câmara dos Deputados (PEC 6/2019), o representante do Ministério da Economia apontou que o deficit da Previdência Social equivale a mais do que três vezes o orçamento da União com investimentos e gastos discricionários e, por isso, a reforma do sistema é urgente para superar os problemas fluxos de caixa enfrentados pelo Tesouro Nacional.

— O ponto crucial na Previdência é de fluxo. O deficit aumenta a cada ano de forma substancial basicamente por razões demográficas. O deficit já se aproxima de R$ 300 bilhões por ano. Se cortarmos todos os gastos discricionários, alcança-se algo entre R$ 80 bilhões a R$ 90 bilhões. Ou seja, o país está gastando no lugar errado. Se cortarmos em tudo o que a União investe ou gasta, dá um terço do deficit da Previdência — exemplificou Teles, reforçando a argumentação de que a reforma é vista como fundamental pelo governo, que prioriza a retomada da capacidade de investimento.

O secretário admitiu que a situação fiscal do Brasil hoje é "muito deteriorada", o que contrasta com a perspectiva de explosão nas despesas previdenciárias caso a reforma não ocorra. A Previdência Social é o gasto obrigatório que mais consome recursos no Orçamento da União, limitando os investimentos discricionários, analisou.

— Os gastos discricionários são extremamente relevantes. Ali estão os investimentos em infra-estrutura e outros setores da economia real ou com impacto social. Ali estão por exemplo a aquisição de remédios para hospitais e de livros didáticos para as escolas. Se não fizermos a reforma, o país perderá a condição de financiar até mesmo esses gastos básicos. O saneamento fiscal virou uma condição de sobrevivência para o país e sua população — garantiu.

Dívida crescente

Teles também alertou que sob os critérios do Fundo Monetário Internacional (FMI), a proporção da dívida sobre o Produto Interno Bruto (PIB) no Brasil já alcança 88%, o segundo maior índice entre as economias emergentes. E, segundo ele, o deficit da Previdência tem grande impacto sobre o aumento da dívida pública.

— A relação dívida-PIB na Rússia é de 14%. No Chile é de 25%, no Peru é de 26%, enquanto na Turquia e na Indonésia chega a 29%. Nossa relação dívida-PIB também é superior à verificada hoje na Argentina, Uruguai, Índia ou Paquistão. Só ficamos atrás do Egito neste critério, que é fundamental nas avaliações de risco dos investidores externos e internos — acrescentou.

O aumento do risco-país (índice calculado por agências de risco de instituições financeiras) acaba levando ao aumento das taxas de juros na rolagem da dívida, trazendo como consequência a repressão nos investimentos econômicos. Para Teles, caso a reforma da Previdência não aconteça, em 2023 a relação dívida-PIB passará de 100% e o país viverá "mais uma brutal recessão".

O secretário ainda teme que um eventual descontrole no deficit acabe levando ao aumento da carga tributária, "por absoluta ausência de opções", aprofundando o quadro de estagnação econômica.

Brasil gasta mais

Teles ainda comparou o modelo previdenciário brasileiro com o de diversos outros países. Lembrou que o Japão também estuda a reforma de seu sistema, apesar de gastar bem menos, em termos relativos, que o Brasil. O Japão dispende 9,4% do PIB com aposentadorias para 27,4% de sua população, hoje idosa. Já o Brasil gasta 13,1% do PIB com benefícios previdenciários, tendo 8,6% de idosos.

Os gastos brasileiros com a Previdência em relação ao PIB, também são  maiores que os do Chile (2,8%), da Coreia do Sul (3,1%), da Irlanda (3,5%), de Israel (4,8%) e da Nova Zelândia (4,8%),países que também têm mais idosos que o Brasil, segundo Teles.

Chile

O embaixador do Chile no Brasil, Fernando Schmidt, confirmou que seu país trabalha hoje na correção de distorções do modelo atual de previdência, baseado na capitalização, o que constava da proposta original apresentada pelo governo do presidente Jair Bolsonaro no início de 2019. O sistema foi implantado no início da década de 1980 durante o governo do general Augusto Pinochet, mantendo apenas os militares e carabineros (a polícia militar chilena) no sistema distributivo, com parte dos custos bancados pelo governo.

Schmidt descreveu que a capitalização resultou num número expressivo de aposentadorias e pensões com "valores muito baixos", resultado também do aumento da expectativa de vida. Informou que a atual reforma busca aumentar a participação estatal e empresarial no financiamento do sistema, sem abandonar o modelo de capitalização, que mostrou-se eficiente no financiamento das estratégias de desenvolvimento. Por fim, garantiu que o Chile precisa aumentar o valor dos benefícios para a classe média, as mulheres e as pessoas com deficiência, prioritariamente.

Grécia

Já o embaixador grego, Ioannis Pediotis, disse que a Grécia foi o país europeu mais afetado pela crise financeira internacional de 2008 e 2009, cujas consequências perduram. Foi necessário abolir todos os modelos de aposentadorias especiais e também diminuir os valores dos benefícios regulares, o que provocou muitos protestos. O desemprego explodiu e até mesmo a emigração aumentou. Porém, disse, a Grécia vem se adaptando aos novos tempos de austeridade fiscal. Pediotis destacou que a reforma grega ocorreu paralelamente a reformas administrativas e gerenciais, que deve fazer com que o sistema estatal torne-se superavitário a partir de 2025.

A proposta de reforma da Previdência apresentada pelo governo brasileiro (PEC 6/2019) foi defendida na reunião pelo senador Márcio Bittar (MDB-AC), que conduziu a reunião na CRE. Para ele, o Brasil precisa aprofundar as discussões sobre aposentadorias especiais, como fez a Grécia, e corrigir a "profunda desigualdade" que, segundo ele, marca o sistema brasileiro. Já o presidente da CRE, senador Nelsinho Trad (PSD-MS), sugeriu ao governo a adoção de modelos sustentáveis de refinanciamento de dívidas da Previdência, buscando fazer com que os devedores honrem seus débitos, como acontece no Refis, que abrange outros tributos.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)