Inclusão de dados sobre autismo no censo está na pauta do Plenário

O Plenário do Senado pode votar nesta terça-feira (25) um projeto que determina a inclusão, nos censos demográficos, de informações específicas sobre pessoas com autismo. O PLC 139/2018 busca fornecer dados para embasar políticas públicas voltadas às pessoas com transtorno do espectro autista (TEA).

O TEA resulta de uma desordem no desenvolvimento cerebral. Engloba o autismo e a Síndrome de Asperger, além de outros transtornos, e acarreta modificações na capacidade de comunicação, na interação social e no comportamento. Estima-se que 70 milhões de pessoas no mundo tenham autismo, sendo 2 milhões delas no Brasil. Porém, até hoje nenhum levantamento oficial foi feito no país para identificar essa população.

O projeto, da deputada federal Carmen Zanotto (Cidadania-SC), altera a Lei 7.853, de 1989, para que seja obrigatório que os censos populacionais do país incluam “especificidades inerentes ao autismo”. De acordo com a autora, esses dados são necessários para a implantação mais efetiva de políticas públicas.

Para a relatora, senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), a experiência dos últimos anos tem demonstrado como é compensador para a sociedade o reconhecimento das pessoas com deficiência como cidadãos, com pleno acesso a seus direitos civis e constitucionais. As políticas públicas, no entanto, precisam de aperfeiçoamento, que passa diretamente pelo conhecimento científico a respeito do grupo, a ser produzido a partir dos censos, sustenta Mara.

“O Estado e a sociedade passarão a dispor de conhecimentos confiáveis sobre as condições e as demandas das pessoas com autismo, distribuídas que estão por todo o território nacional”, diz a relatora. Ela apresentou emenda para ajustar a redação da proposta, para que as pesquisas feitas a partir de 2019 (e não de 2018, como previa o texto original) contenham as questões direcionadas a essa população.

Construções

Também está na pauta o PLC 26/2018, que assegura a permanência de edificações comerciais e residenciais já erguidas à margem de rodovias federais e ferrovias, ainda que a lei em vigor proíba a existência de construções em uma faixa de 15 metros de cada lado de estradas ou trilhos.

Atualmente a Lei de Parcelamento do Solo Urbano (Lei 6.766, de 1979) proíbe a existência de construções em uma faixa de 15 metros de cada lado de estradas e ferrovias e de águas correntes (mar, rios, riachos) e dormentes (lagos, lagoas). O projeto, além de assegurar o direito de permanência das edificações, dispensa a observação dessa margem de segurança nos trechos rodoviários ou ferroviários que atravessem perímetro urbano ou áreas urbanizadas que possam ser incluídas nesse perímetro.

Outro projeto que pode ser votado é o PLC 122/2018, que define regras para a produção e a venda de queijos artesanais. O texto busca reduzir a burocracia para que o produtor rural possa vender sua produção no mercado interno e externo, caso ele atenda às exigências internacionais.

Desburocratização

Além dos projetos de lei, algumas propostas de emenda à Constituição estão na ordem do dia, uma delas aguardando a votação em segundo turno. A PEC da Desburocratização (PEC 57/2016) busca simplificar as exigências fiscais e tributárias dirigidas a microempresas e empresas de pequeno porte, especialmente em municípios menores. O texto foi aprovado em primeiro turno no dia 7 de maio.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)