Criação da Universidade Federal do Norte do Tocantins passa na CCJ e vai a Plenário

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 2.479/2019, que cria a Universidade Federal do Norte do Tocantins (UFNT), sediada no município de Araguaína. A proposta é de iniciativa da Presidência da República e pretende desmembrar a Universidade Federal de Tocantins (UFT). O relatório da senadora Kátia Abreu (PDT-TO) foi votado nesta quarta-feira.

O PL 2.479/2019 prevê que cursos, alunos, e cargos dos campi de Araguaína e Tocantinópolis sejam automaticamente transferidos para a UFNT, além de criar os campi de Xambioá e Guaraí. A mudança teve o aval da relatora.

— Araguaína fica num ponto estratégico. Portanto, essa nova unidade vai beneficiar não só estudantes tocantinenses, mas do sul do Pará, do Maranhão e do Piauí — avaliou a relatora.

Além de reconhecer a constitucionalidade do projeto do ponto de vista formal e material, Kátia Abreu endossou a análise de mérito realizada pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). Trecho citado de parecer da CE destaca resultado de seminário promovido pela Câmara dos Deputados, em 2017, “quando se evidenciou a importância e o forte apoio que autoridades, representantes locais, organizações ligadas à educação, estudantes e professores dão a criação dessa instituição”.

Outro representante do Tocantins, o senador Eduardo Gomes (MDB-TO) destacou o fato de o estado contar com uma bancada atuante e que dá muita atenção a questões orçamentárias referentes às universidades.

O PL 2.479/2019 segue para análise pelo Plenário, em regime de urgência.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)