Comissão de Orçamento aprova recursos para pagamento de policiais rodoviários

Da Redação | 21/05/2019, 18h17

A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) do Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira (21) um projeto de crédito especial (PLN 3/2019) que destina R$ 36 milhões para o pagamento de indenizações aos policiais rodoviários federais que trabalham no dia de folga.

O relator, deputado Paulo Azi (DEM-BA), recomendou a aprovação. Ele acatou uma emenda que reduziu o valor inicialmente proposto pelo Executivo, de R$ 40 milhões, para as despesas com essas indenizações durante todo o ano. Mas, conforme Paulo Azi, não houve esse tipo de gasto no primeiro trimestre, daí a possibilidade de reduzir o montante.

A indenização aos policiais rodoviários federais, instituída pela Lei 13.712, de 2018, tem caráter temporário e emergencial. Concedida a quem trabalha em vez de gozar integralmente o repouso remunerado, corresponde a R$ 420 para um período de seis horas ou R$ 900 no caso de 12 horas.

Durante o debate, parlamentares apontaram a necessidade de reforço na carreira de policial federal, que apresenta deficit de pessoal. O líder do governo na CMO, deputado Claudio Cajado (PP-BA), argumentou que a atual situação fiscal limita a contratação de servidores — o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO - PLN 5/2019) não prevê concursos ou reajustes em 2019.

Cajado argumentou que o pagamento de indenizações pelo trabalho durante a folga é uma forma de compensar a falta de efetivo na Polícia Rodoviária Federal. A senadora Kátia Abreu (PDT-TO) concordou com a ideia do trabalho remunerado em dias de descanso e sugeriu a adoção da prática pela polícia nos estados.

O PLN 3/2019 segue agora para análise dos deputados e senadores em sessão conjunta do Congresso Nacional.

Da Agência Câmara Notícias

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Senado Agora
12h54 Liberdade de imprensa: Além de Glenn Greenwald, o Conselho de Comunicação Social aprovou convites a Claudio Dantas (O Antagonista), Daniel Bramatti (Abraji), Paulo Tonet (Rede Globo), Maria José Braga (Fenaj) e Carlos Ayres Brito, ex-ministro do STF.
12h30 Ética no currículo escolar: O Conselho de Comunicação Social aprovou parecer sobre o PL 559/2019, que inclui no currículo escolar o tema ética das redes sociais.
12h29 Convite a Glenn Greenwald: O Conselho de Comunicação Social (CCS) acaba de aprovar convite ao jornalista Glenn Greenwald, do site The Intercept, que tem publicado conversas entre Sergio Moro e Deltan Dallagnol. A audiência será em 1º de julho.
Ver todas ›