Ministro da Economia debaterá projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias na quinta

Da Redação | 07/05/2019, 19h31

O ministro da Economia, Paulo Guedes, vai debater o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020 nesta quinta-feira (9), em audiência pública às 11h na Comissão Mista de Orçamento (CMO). Integrantes do colegiado devem questionar o ministro sobre o bloqueio de 30% nas verbas de custeio das universidades e institutos federais.

O debate na CMO faz parte da tramitação do projeto da LDO (PLN 5/2019), primeira proposta orçamentária a ser analisada neste ano. O texto do Executivo prevê que o salário mínimo será reajustado para R$ 1.040 no próximo ano, sem ganho real (acima da inflação). Em relação à meta fiscal, aponta deficit primário pelo sétimo ano consecutivo — de R$ 124,1 bilhões para o governo central, que abrange as contas do Tesouro Nacional, da Previdência Social e do Banco Central.

O deputado Nelson Pellegrino (PT-BA) disse que o PT impedirá a votação de qualquer proposta orçamentária até que o governo dê explicações.

— Não adianta só se manifestar, eu acho que tem de ter uma posição muito mais proativa nesse episódio, porque é muito grave. As universidades estão parando por falta de recurso para o funcionamento, e o governo não apresentou nenhum argumento para cortar unilateralmente 30% dos recursos.

O ministro da Educação, Abraham Weintraub, anunciou o bloqueio em decorrência do contingenciamento de despesas discricionárias determinado pela equipe econômica. Por iniciativa do senador Luiz do Carmo (MDB-GO), a CMO aprovou a realização de audiência pública com Weintraub, para que o ministro comente os impactos da medida na educação. Weintraub esteve nesta terça-feira (7) na Comissão de Educação do Senado, onde foi questionado pelos senadores sobre os cortes no setor.

Outros convites

Na reunião feita nesta terça-feira (7), a Comissão Mista de Orçamento também decidiu ouvir o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto. No dia 16, ele deverá falar sobre a condução das políticas monetária, cambial e de crédito, além de apresentar os balanços da autarquia. Posteriormente, Campos Neto será convidado para um debate sobre a eventual autonomia plena do Banco Central.

Já o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, será convidado para audiência pública sobre o projeto de crédito suplementar (PLN 4/2019) em que o Executivo pede autorização do Congresso para emitir até R$ 248,9 bilhões em títulos públicos a fim de quitar despesas correntes — entre elas, benefícios sociais e aposentadorias. Ainda não foi marcada uma data para esse debate.

Vices e relatores

O deputado Beto Faro (PT-PA) foi eleito terceiro-vice-presidente da CMO. Outros dois cargos no colegiado ainda estão vagos: PDT e Podemos buscam um acordo para definir a indicação para primeiro-vice-presidente; e ficou para a próxima reunião a votação sobre a indicação do senador Elmano Ferrer (Pode-PI) para a segunda-vice-presidência.

O deputado Cacá Leão (PP-BA) foi indicado como relator do projeto de LDO. O senador Zequinha Marinho (PSC-PA) foi indicado relator da receita no Orçamento de 2020; e o senador Oriovisto Guimarães (Pode-PR), relator do projeto de Plano Plurianual (PPA) de 2020 a 2024.

Da Agência Câmara Notícias

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)