Retorno da Funai ao Ministério da Justiça é reivindicado em sessão do Abril Indígena

Os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, comprometeram-se a trabalhar para que a Fundação Nacional do Índio (Funai) retorne ao âmbito do Ministério da Justiça. O anúncio foi feito pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) a lideranças de dezenas de povos indígenas nesta quinta-feira (25), durante sessão do Plenário em homenagem ao Abril Indígena.

O Abril Indígena é uma mobilização dos povos indígenas de todo o país na luta por seus direitos e pela demarcação de terras, que conta com a adesão voluntária de inúmeras entidades públicas e não-governamentais. Uma das atividades mais importantes do Abril Indígena é o Acampamento Terra Livre (ATL) em Brasília. Uma das principais pautas do momento é a alteração da MP 870/2019, que reduziu o número de ministérios e reorganizou o governo federal e, entre outras mudanças, transferiu a Funai para o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. A MP da reforma administrativa do governo do presidente Jair Bolsonaro está sendo discutida no Congresso Nacional e já recebeu centenas de emendas.

— Nas audiências que a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Povos Indígenas teve ontem com Davi Alcolumbre e Rodrigo Maia, tivemos o compromisso de ambos de que a MP não passará em seu texto original. Será garantido que a Funai esteja no lugar de onde jamais deveria ter sido retirada. Lamentavelmente, a MP transferiu as competências sobre demarcações e licenciamentos ambientais com impactos sobre terras indígenas ao Ministério da Agricultura, que tem como público-alvo o agronegócio. Setor com o qual existem históricos conflitos com os povos originários. É colocar a raposa dentro do galinheiro — disse Randolfe sob fortes aplausos do Plenário, que estava lotado de índios de inúmeras etnias de norte a sul do país.

O senador Fabiano Cantarato (Rede-ES) alertou que a MP 870/2019 já tem provocado ataques articulados contra terras indígenas e lideranças étnicas em diversos estados. Também protestou contra indicações governamentais de que essas terras podem ter suas dimensões reduzidas.

Mais críticas

As lideranças indígenas também tiveram a tribuna livre para expor suas reivindicações. Otaci Terena, que é vereador em Sidrolandia (MS), foi outro que pediu que a Funai retorne ao Ministério da Justiça e criticou a atuação do agronegócio no Estado. E falou também sobre o processo de demarcação de terras.

— Transferir nossa pauta ao Ministério da Agricultura é um gigantesco retrocesso para a sociedade. É preciso que a Funai tenha autonomia de gestão, o que jamais ocorrerá naquele Ministério. É a certeza de que não haverá qualquer demarcação, não teremos qualquer direito atendido. As demarcações já se arrastam há décadas, e isso precisa acabar. O avanço do agronegócio em nossas aldeias está poluindo os rios, estão jogando veneno demais nas plantações e nosso povo está sofrendo com inúmeras doenças — denunciou.

Já Ktetan Kaingang alertou que mais de 2 mil documentos da Funai que comprovam ataques a terras indígenas e a povos originários durante o regime militar (1964-1985) também foram transferidos ao Ministério da Agricultura. Kaingang lembra que esta documentação serve como base em ações demarcatórias e de reparações, e, portanto, ele teme pela integridade dos documentos. Ele quer que os documentos sejam repassados aos movimentos sociais.

Articulação internacional

Randolfe Rodrigues saudou uma comitiva de parlamentares canadenses que fez questão de participar de parte da sessão. Alguns deles também fazem parte do ParlAmericas (rede independente de legislaturas nacionais dos países das Américas e do Caribe) e defendem causas indígenas. Quem também marcou presença foi o equatoriano Tuntiak Katan, diretor da Coordinadora de las Organizaciones Indígenas de la Cuenca Amazonica (Coica). Ele anunciou que veio ao Brasil após participar do fórum anual da ONU sobre povos indígenas, em Nova York, e que o mundo acompanha com atenção as ações do governo brasileiro em relação a estas populações.

— Irmãos guerreiros do Brasil, vocês não estão sós! Que esteja claro ao governo brasileiro que a Coica e o sistema de direitos internacionais atuará para garantir a vida e os direitos destes povos. Parem de assassinar nossas lideranças! Estamos estabelecendo uma plataforma de defensores e vamos denunciar internacionalmente os ataques aos direitos dos índios deste país! — alertou Katan, que pediu que a Igreja Católica também integre a mobilização.

A ex-ministra do Meio Ambiente e ex-senadora Marina Silva também participou da sessão, e lembrou que as terras indígenas são as mais preservadas ambientalmente em todo o país.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)