Aprovado o aproveitamento de estudos anteriores de licenciamento ambiental

Projeto que possibilita o aproveitamento de dados de licenciamentos ambientais anteriores no caso de empreendimentos ou atividades geograficamente próximas (PLS 458/2018) foi aprovado nesta quarta-feira (24) em decisão terminativa na Comissão de Meio Ambiente (CMA). O texto segue para a Câmara.

Pela proposta, do senador José Serra (PSDB-SP), o aproveitamento de estudos ambientais de empreendimentos anteriores só será permitido desde que esses dados sejam compatíveis em termos de localização e adequados quanto a metodologia de coleta, esforço amostral e época de levantamento.

Serra disse que uma das razões para a demora no licenciamento ambiental é a excessiva complexidade dos estudos ambientais, para os quais são exigidos diagnósticos complexos e pormenorizados.

A cada novo pedido de licenciamento ambiental, mesmo que em uma mesma área geográfica, será exigido um novo estudo ambiental, que efetuará novos diagnósticos, “disso podem resultar duas consequências práticas: o retrabalho e, por conseguinte, o desperdício de esforços ou a reprodução pouco crítica de informações já levantadas, em vista da economicidade”, ressalta o senador.

A matéria teve voto favorável do relator, senador Wellington Fagundes (PR-MT), e o parecer foi lido pelo senador Otto Alencar (PSD-BA).  O relatório aponta não apenas a economicidade do licenciamento ambiental, por meio do aproveitamento de dados secundários, mas também “uma nova cultura da informação, o fomento da criação de um banco de dados a alimentar o Sistema Nacional de Informações sobre o Meio Ambiente (Sinima)”.

Apoio

Para o senador Márcio Bittar (MDB-AC), o projeto promove um equilíbrio no debate sobre o tema.

— Nem tanto ao céu nem tanto ao mar. Nem o dono da propriedade rural pode ser um senhor feudal de antigamente, que podia fazer o que lhe desse na cabeça, nem a burocracia pode chegar ao ponto de inviabilizar totalmente a atividade humana na área rural — afirmou.

A matéria também teve o apoio declarado do senador Jayme Campos (DEM-MT), que criticou “as amarras na questão ambiental do país”, e do senador Jean Paul Prates (PT-RN), que considerou o projeto como uma “medida de racionalização do processo de licenciamento no Brasil”. O presidente da CMA, senador Fabiano Contarato (Rede-ES), para quem é importante “entender a necessidade da preservação ambiental, mas com sustentabilidade”.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)