MP que abre aéreas a capital estrangeiro é adiada pode ser votada nesta terça

Da Redação | 11/04/2019, 10h29

A comissão mista que analisa a Medida Provisória 863/2018 tem reunião marcada para esta terça-feira (16), às 14h30. Senadores e deputados votarão o relatório sobre a MP que abre o setor aéreo ao capital estrangeiro, hoje limitado em 20%.

O texto revoga as exigências do Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA - Lei 7.565, de 1986), que estabelece, como critérios para a exploração de serviços aéreos públicos, que a companhia tenha sede no Brasil, com direção exclusivamente brasileira e com 80% do capital social nacional.

Na última reunião da comissão, em 9 de abril, o relatório foi apresentado e houve pedido de vista dos senadores Jean Paul Prates (PT-RN) e Zenaide Maia (Pros-RN), contrários à proposta do Executivo.

O relator é o senador Roberto Rocha (PSDB-MA), que é a favor da medida e rejeitou todas as 21 emendas apresentadas ao texto.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)