Inclusão do meio ambiente como direito fundamental avança no Plenário

Da Redação | 11/04/2019, 12h59

Duas propostas de emenda à Constituição cumpriram mais uma etapa nesta quinta-feira (11) durante sessão deliberativa no Plenário. A PEC 13/2015, que insere no rol de direitos fundamentais do texto constitucional o “meio ambiente ecologicamente equilibrado”, passou pela terceira sessão de discussão, em primeiro turno. Após mais duas sessões de discussão, a proposta estará pronta para a primeira votação.

Já a PEC 31/2017 passou pela segunda sessão de discussão, também em primeiro turno. A proposta confere legitimidade ao defensor público-geral federal para propor Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) e Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC). Do ex-senador Antônio Carlos Valadares, o projeto estende à Defensoria Pública da União direito que já é garantido, por exemplo, à Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (Anadef).

Tramitação

Para ser aprovada, uma PEC precisa passar por dois turnos de votação no Senado, com cinco sessões de discussão no primeiro turno e outras três sessões no segundo turno. Para aprovação, são necessários 49 votos (três quintos da composição do Senado) em cada uma das duas votações. Caso seja aprovada nessas duas etapas, a PEC seguirá para a análise da Câmara dos Deputados.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Senado Agora
16h17 Danos ambientais: Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou o Projeto de Lei (PL) 1.396/2019, pelo qual será obrigatória a reparação por danos ambientais que envolvam operações de forças policiais e corpo de bombeiros. A matéria segue para a CCJ
16h16 Produtos de origem animal: A Comissão de Meio Ambiente (CMA ) aprovou o Projeto de Lei 2.104/2019, que estende subvenção econômica para produtos extrativos de origem animal. A matéria segue para a CRA e a CAE.
16h15 Semiárido: A Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou o Projeto de Lei da Câmara 78/2019, que modifica a área definida como Semiárido. A matéria segue para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
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