Senado vota PEC do Orçamento Impositivo de Emendas nesta quarta-feira

Carlos Penna Brescianini | 02/04/2019, 18h18

O Senado deverá votar a PEC 34/2019, que determina a imposição da execução das emendas de bancada do Orçamento, nesta quarta-feira (3). A decisão foi tomada na tarde desta terça-feira (2) em reunião do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) e os líderes partidários.

Na manhã da quarta-feira, a PEC deverá ser examinada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e votada. Sendo aprovada, em seguida será enviada ao Plenário do Senado, para que à tarde, durante a Ordem do Dia, seja votada duas vezes — a chamada votação em dois turnos — como é necessário para uma emenda constitucional. Segundo o líder da Rede, senador Randolfe Rodrigues (AP), isso representa uma independência dos parlamentares, que não terão mais suas emendas retidas pelo governo.

— Essa PEC permitirá que as emendas impositivas das bancadas não possam mais ser contingenciadas pelo Governo. Não haverá mais a barganha política de o governo forçar um voto do parlamentar em troca da liberação de sua emenda. Serão aproximadamente R$ 27 bilhões em três anos para serem divididos entre as 27 unidades da federação. São aproximadamente R$ 333 milhões por ano para cada estado através das emendas impositivas.

A PEC 34/2019 foi aprovada pela Câmara dos Deputados em 26 de março, com o presidente Rodrigo Maia encerrando e reabrindo a sessão com dez minutos de intervalo para votar a proposta nos dois turnos obrigatórios.

Segundo o senador Jorge Kajuru (PSB-GO), há um entendimento entre todos os partidos para que nessa semana a PEC já tenha sido completamente aprovada. Assim, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, deverá também votar a PEC 34/2019 em primeiro turno, encerrar a sessão e alguns minutos depois, reabri-la e votar novamente.

— Vamos votar rapidamente os dois turnos como determina a Constituição.

Há uma possibilidade de haver uma emenda à PEC, da autoria do senador Esperidião Amim (PP-SC), a ser incorporada pelo Senado. Nesse caso, a PEC ainda retornaria à Câmara dos Deputados para uma nova votação confirmando a alteração do texto inicialmente aprovado.

O senador Randolfe Rodrigues destacou que inclusive já haveria um acordo com o presidente da Câmara (DEM-RJ), deputado Rodrigo Maia, nesse sentido.

— Esperamos que encerremos a semana com a PEC aprovada. Isso será nossa contribuição para uma pauta positiva para o Congresso e para o Brasil.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)