CRE decidirá se acordo Brasil-Espanha já está superado

Com apenas um item da pauta da reunião de quinta-feira (21), às 10h, a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) analisará o projeto que ratifica acordo entre o Brasil e a Espanha relativo à segurança de informações sigilosas. O relator, porém, vota pela prejudicialidade da matéria.

O projeto se refere aos termos de acordo assinado em Madri, em 17 de setembro de 2007. Depois de aprovado pela Câmara dos Deputados, o texto chegou ao Senado como Projeto de Decreto Legislativo (PDS) 238/2011. Durante a tramitação na CRE, a matéria foi retirada de pauta para que o presidente do Senado oficiasse a Presidência da República sobre a necessidade de adequar o acordo à Lei de Acesso à Informação (LAI - Lei 12.527, de 2011), sancionada em 2011.

Segundo o relator do projeto na CRE, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), o Senado já deliberou sobre o tema quando apreciou outro acordo entre Brasil e Espanha, de 2015, sobre troca e proteção mútua de informações classificadas. Na forma do PDS 28/2017, o acordo foi aprovado no Plenário do Senado em 24 de maio de 2017 e promulgado no dia seguinte. Desta forma, Anastasia entende que o PDS 238/2011 está prejudicado.

A reunião da CRE acontecerá na sala 7 da Ala Alexandre Costa.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)