CPI dos Tribunais Superiores já pode ser protocolada novamente

O senador Alessandro Vieira (PPS-SE) já obteve as 27 assinaturas necessárias para requerer a criação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar os tribunais superiores. Ele informou nesta quinta-feira (14) que deve protocolar o requerimento na próxima semana. Até lá, ele espera conseguir ainda mais assinaturas para reforçar o pedido.

É a segunda vez que o senador tenta criar a CPI. Na primeira ocasião, no início de fevereiro, três parlamentares retiraram as suas assinaturas, fazendo com que o requerimento perdesse o número mínimo necessário.

Alessandro disse ter confiança de que os colegas procurados manterão os seus apoios. Por isso, ele pretende apresentar o requerimento assim que obtiver o quórum.

— Eu não tenho muita preocupação em fazer margem, porque eu parto da premissa que senadores e senadoras se responsabilizam pelo que assinam — afirmou.

No requerimento, o senador lista 13 fatos envolvendo ministros de cortes superioras que ele considera determinantes para justificar a organização de uma comissão de inquérito. Entre eles estão casos de juízes atuando em processos para os quais deveriam se declarar suspeitos ou impedidos; exercendo atividade comercial simultânea à atuação na magistratura; recebendo dinheiro por palestras para escritórios de advocacia; revertendo liminares em “tempo recorde”; incorrendo em “uso abusivo” de pedidos de vista; e até recebendo propina, entre outras atividades consideradas contestáveis.

Segundo o senador, o seu principal objetivo é incentivar o aprimoramento do funcionamento do Poder Judiciário. Mas os trabalhos poderão resultar em eventuais denúncias formais, inclusive em pedidos de impeachment, no caso dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). No entanto, esse não será o foco imediato.

— A identificação de atos que possam ser definidos como crimes de responsabilidade é uma possibilidade que uma CPI como essa tem. Mas o nosso objetivo mais consistente é melhorar a prestação jurisdicional. A Justiça tem que ser rápida, eficiente e para todos.

Entre os senadores que apoiaram a criação da CPI até agora, 11 partidos diferentes estão representados. As legendas vão daquelas que apoiam o atual governo às que fazem oposição a ele. Há também um senador sem filiação partidária. Para Alessandro, isso reflete o interesse público amplo para a iniciativa.

— É uma pauta da sociedade brasileira. Isso é claro. O Brasil quer ver a transparência chegar à cúpula do Judiciário — afirmou.

O requerimento propõe que a CPI tenha 10 membros titulares e seis suplentes e trabalhe durante 120 dias. O limite de despesas foi fixado em R$ 30 mil.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)