Reguffe denuncia seguradoras de planos e saúde e pede mais atuação da ANS

Em pronunciamento no Plenário nesta quinta-feira (7), o senador Reguffe (sem partido-DF) denunciou as operadoras de planos de saúde e fez duras criticas a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) que, na sua opinião, não tem cumprido seu papel. Segundo o senador, as operadoras se negam a comercializar planos individuais para obrigar os consumidores a contratarem planos coletivos.

Ele explicou que o plano individual tem o seu reajuste estipulado pela ANS anualmente e não pode ser rescindido de forma unilateral. Já no plano coletivo, o reajuste é feito entre as partes envolvidas e permite à operadora rescindir os contratos a qualquer tempo, sem nenhuma regulação do governo.

— Eu queria saber para que serve a ANS. Existe um órgão público, custeado com o dinheiro do contribuinte brasileiro, para, justamente, regular o sistema de saúde suplementar neste país. Se o órgão não está servindo, é melhor fechar o órgão, pegar esse dinheiro e colocar na saúde pública. É uma ótima ideia — questionou.

O senador também pediu que o senado vote dois projetos de sua autoria: o PLS133/2015, que dá tratamento jurídico de plano individual aos planos coletivos de menos de cem beneficiários; e o PLS 153/ 2017, que coloca entre os requisitos para uma operadora de plano de saúde ter registro na ANS que ela também comercialize planos individuais.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)