Chico Rodrigues: algumas leis de trânsito são ‘fábricas de multas’

Em pronunciamento em Plenário nesta quarta-feira (20), o senador Chico Rodrigues (DEM-RR) pediu atenção dos parlamentares em relação à Lei 13.290, de maio de 2016, que obriga o uso do farol baixo durante o dia nas rodovias.

— Essa lei é uma verdadeira fábrica de multas. Prestem atenção nisto: após sua aprovação em 2016, no ano posterior foram aplicadas 905 mil multas, segundo levantamento da Polícia Rodoviária Federal, 905.620 multas. O legislador, ao propor essa extorsão, não se preocupou com as consequências por ela trazidas. Se colocarmos em uma balança os benefícios e as perdas, a única resposta que recebemos é o benefício arrecadado pelos estados e as perdas no bolso do trabalhador — afirmou.

O senador destacou também o Projeto de Lei 750/2019, de sua autoria, que determina que semáforos fiquem intermitentes de 0h às 5h da manhã. Para ele os semáforos são estuários de multas para a sociedade brasileira.

— Na verdade, a sociedade brasileira já vive mergulhada, naufragada em tantos impostos que são cobrados em seu dia a dia — lamentou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)