Projeto isenta circos do ISS
Da Redação | 12/02/2019, 14h54
Os circos poderão ficar isentos do pagamento do Imposto Sobre Serviços (ISS) de qualquer natureza. É o que determina o projeto de lei complementar (PLP 17/2019), proposto pelo senador Alvaro Dias (Pode-PR). A matéria aguarda a designação do relator na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE).
Em sua justificativa, o autor argumenta que o circo é um instrumento de inclusão social e que a incidência do ISS nos espetáculos circenses é altamente prejudicial a situação daquelas iniciativas, que vêm lutando para continuar suas atividades.
“Importante frisar que a receita dos municípios proveniente da cobrança do ISS sobre os espetáculos circenses é mínima. Para os circos, contudo, o imposto representa um fator extremamente oneroso, que contribuirá, certamente, para a sua progressiva extinção”, destaca Alvaro Dias em sua justificativa.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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