Plenário aprova acordo entre Brasil e Finlândia sobre trabalho de parentes de diplomatas

Da Redação | 12/02/2019, 16h09

O Plenário aprovou nesta terça-feira (12) acordo entre Brasil e Finlândia sobre o exercício de atividade remunerada por parte de dependentes do serviço diplomático. O texto será encaminhado à promulgação.

O Projeto de Decreto Legislativo (PDS) 149/2018 ratifica o texto do acordo assinado em Brasília, em 1º de dezembro de 2015, e abrange dependentes do pessoal diplomático, consular, militar, administrativo e técnico. De acordo com o texto, são considerados dependentes o cônjuge ou companheiro permanente e os filhos solteiros menores de 18 anos. Esses dependentes no Brasil e na Finlândia serão reciprocamente autorizados a exercer atividade remunerada mediante solicitação de autorização formal ao cerimonial do Ministério das Relações Exteriores de cada país.

O acordo já havia sido aprovado em dezembro de 2018 na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) na forma do relatório do ex-senador Jorge Viana (PT-AC).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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