Reformas e investimento em segurança são bandeiras comuns a novos senadores

Da Redação | 04/02/2019, 13h12 - ATUALIZADO EM 05/02/2019, 19h12

Aprovação das reformas da Previdência e tributária e aperfeiçoamento nas legislações de combate à corrupção e de segurança pública, com mais investimento no setor. Esses temas são comuns ao discurso dos novos senadores empossados no dia 1º de fevereiro e deverão ser as bandeiras pelas quais lutarão no Parlamento pelos próximos oito anos.

As promessas de renovar a maneira de fazer política e tratar a coisa pública e de aproximar a população das decisões do poder público também estão entre as expectativas de atuação de alguns dos novos parlamentares ouvidos pela Rádio e pela TV Senado nos últimos dias.

— O país tem hora marcada com certas verdades. Independentemente de quem seja o presidente, a reforma da Previdência, a reforma tributária e leis mais duras contra a corrupção se impõem, são uma necessidade — resumiu o senador Oriovisto Guimarães (Pode-PR).

Previdência

A aprovação da considerada “mais urgente” das reformas, que pretende alterar as regras para acesso aos benefícios previdenciários, é quase uma unanimidade, independentemente de cores partidárias. No entanto, os senadores divergem quanto ao alcance das mudanças. Enquanto nomes alinhados ao governo, como Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), defendem que a proposta a ser encaminhada pelo Executivo seja aprovada rapidamente, outros apontam a necessidade de análises detalhadas da alteração das regras.

Para Rogério Carvalho (PT-SE), é preciso garantir que o sistema de seguridade social criado na Constituição de 1988 seja preservado.

— É óbvio que a vida anda, que a gente precisa evoluir nossos sistemas e modelos, mas não podemos jogar fora o que mudou e melhorou a vida dos brasileiros — ponderou.

Jaques Wagner (PT-BA) afirmou que a oposição deve apresentar uma proposta alternativa à do governo para a reforma da Previdência. A intenção é que a bancada petista proponha uma alternativa considerada por ele “menos danosa” ao interesse dos que dependem da Previdência para sobreviver.

— Discutimos a reforma no partido sob a ótica de distribuir o sacrifício, pesando mais para quem tem mais condições — disse.

O senador Paulo Paim (PT-RS), que teve seu mandato renovado, defendeu que a reforma seja geral, incluindo os militares.

— Que se aprofunde o debate sobre a situação de toda a população brasileira, para fazer uma reforma única, na área pública e na área privada — opinou.

Omar Aziz (PSD-AM) ponderou ainda que a reforma precisa ser balizada com a nova legislação trabalhista. Segundo ele, as atuais regras dificultam a manutenção do vínculo empregatício por longos períodos, e são necessários pelo menos 35 anos de contribuições para se garantir o benefício.

— Temos que ver também a forma mais adequada para que a gente não possa prejudicar as pessoas que passam a vida toda trabalhando com uma regra e chegam no final da vida e vem outra [mudança de legislação] — afirmou.

Já Izalci Lucas (PSDB-DF) ressaltou o inchaço do Estado, também considerado por ele ineficiente e ineficaz. O senador avalia a aprovação das reformas da Previdência e tributária como um desafio a ser enfrentado.

— Temos que olhar com carinho a questão da transição, respeitar o direito adquirido. Acho que o presidente Bolsonaro vai ter apoio para aprová-las, porque acima da questão partidária ou de governo, temos a questão de Estado. O PSDB tem compromisso com as reformas do Estado, independentemente se é oposição ou situação — frisou.

Reforma tributária e pacto federativo

Para o senador Jayme Campos (DEM-MT), que volta ao Senado depois de quatro anos, é primordial que se vote a reforma tributária, já que o atual sistema faz o Brasil ter uma das maiores cargas tributárias do planeta. Isso, na opinião dele, macula o ambiente para o investimento privado.

— Deve haver um novo pacto federativo, já que o governo concentra quase 64% de todo o bolo tributário nacional. Temos que descentralizar parte da receita para os estados e municípios, já que os problemas ocorrem nos municípios, e hoje transferiram uma série de responsabilidades e incumbências para eles sem os recursos correspondentes. Temos que compatibilizar a questão do pacto federativo com a reforma tributária, para retomarmos o crescimento do país, ou o Brasil estará fadado a não crescer — avaliou.

Cid Gomes (PDT-CE) disse que pautará seu mandato na defesa da autonomia legislativa dos estados. A exemplo de Jayme, Cid avalia haver muita concentração no plano federal.

— Há muita concentração de poderes na União, na capacidade de legislar, e os estados brasileiros têm realidades diferentes e precisam ter mais autonomia na capacidade de fazer leis e de adaptar a legislação para sua realidade — defendeu.

Rodrigo Pacheco (DEM-MG) defendeu a valorização dos municípios, o que beneficiaria seu estado — Minas Gerais tem mais de 800 cidades.

— Vamos trabalhar por uma reforma tributária que seja fomentadora de riqueza e desenvolvimento econômico para o país e que não sacrifique o contribuinte — disse.

Além das reformas previdenciária e tributária, o senador Esperidião Amin (PP-SC) destacou a necessidade de se modificar o sistema político do Brasil.

— Meu principal objetivo é contribuir para o prosseguimento da reforma política, de sorte a moralizar as práticas políticas. E defender o meu estado, resgatando justiça para Santa Catarina, que tem sido discriminada pelo governo federal e vem recebendo recursos inferiores à média regional para procedimentos de alta e média complexidade na saúde.

Segurança

Para Marcos do Val (PPS-ES), a segurança pública será um tema central na pauta do Legislativo.  O senador lembra que as últimas eleições trouxeram ao Congresso muitos parlamentares ligados à área, a exemplo dele, que é militar da reserva e tem um consultoria em segurança pública. Ele defende a construção de mais presídios e rebate a ideia de que, se o Brasil tivesse mais escolas, precisaria de menos penitenciárias. O senador aponta o caso dos Estados Unidos, que, apesar de ter escolas para todos e índice de desemprego baixo, tem a maior população carcerária do mundo.

— No Brasil, evitamos construir mais presídios, que acabam sendo sucateados, ficando superlotados e se transformando em universidades do crime — diz.

Outra bandeira do senador é a qualificação das polícias. No caso da militar, ele defende mudanças na formação, trocando a orientação de combater e destruir pela de proteger e servir a sociedade. Para a civil, Marcos do Val quer mais investimentos em inteligência policial, equipamentos e perícia.

Na opinião de Marcio Bittar (MDB-AC), o ajuste fiscal nas contas do país é necessário para a resolução de uma questão primordial: o pacote de segurança, além dos entraves na saúde e na educação. Segundo o senador, as duas últimas pastas podem ser aprimoradas com gestão e correção de desperdícios e combate à corrupção, mas a segurança precisa de mais recursos.

— Minha área faz fronteira com Peru e Bolívia, os dois maiores produtores de cocaína do mundo, e é uma região aberta, o tráfico entra por lá e se esparrama pelo Brasil inteiro. Então, ajudar o Brasil a cumprir a pauta econômica defendida pelo ministro da Economia e consertar e endurecer leis para a segurança pública são as prioridades — disse.

Na mesma linha, o senador Arolde de Oliveira (PSD-RJ) defendeu investimentos em segurança.

— O Rio de Janeiro que represento é um estado vocacionado para o turismo, e para que o turismo possa funcionar, se pressupõe um ambiente tranquilo, de paz. A violência que temos hoje é o maior ofensor da indústria turística e de todas as atividades econômicas que orbitam essa atividade, então temos que dar prioridade à segurança no Rio de Janeiro. Toda a recuperação do Rio, que está em estado falimentar economicamente, passa pela área de segurança — opinou.

Flávio Bolsonaro apontou a necessidade de priorizar projetos para endurecer a legislação penal e proteger as vítimas da criminalidade, e não os malfeitores.

— Não podemos ter apenas um olhar de caridade, como se os criminosos fossem apenas pessoas excluídas e sem oportunidade. Claro que o tema é extremamente complexo, mas temos que combater a situação de impunidade que hoje a legislação proporciona em todo o Brasil — avaliou.

Participação popular e combate à corrupção

Muitos dos novos rostos que chegaram ao Senado pautaram suas campanhas na necessidade de se construir uma nova atuação política, para diminuir a corrupção e aproximar a população do poder público.

— Defendo um novo modelo de organização e participação da sociedade, porque com a hiperconectividade que a sociedade vive, é preciso dar protagonismo ao cidadão, sem filtros. Ao mesmo tempo, precisamos dialogar com a Câmara, o Senado, o Judiciário, precisamos fazer uma revisão no modo como a democracia deve funcionar para que a gente tenha um funcionamento melhor do país e das instituições — defendeu Rogério Carvalho.

A senadora Soraya Thronicke (PSL-MS) quer ser a voz do povo no Senado.

— Minhas portas estão abertas para as pessoas, as que eu encontrei fechadas dos políticos — disse.

Styvenson Valentim (Pode-RN) pretende lutar por educação, saúde, segurança e combate à corrupção, mas sempre ouvindo o que a população tem a dizer, afirmou:

— Sempre buscando ouvir as pessoas nas redes sociais e as pessoas nas ruas. A palavra que elas mais pedem é combate à corrupção, moralidade, responsabilidade, cuidar bem da coisa pública, e é isso que a gente se propõe a fazer. Essa foi a proposta de campanha e vou ser coerente por oito anos de mandato — afirmou o senador.

Eduardo Girão (Pode-CE) pretende se posicionar contra o que chamou de “regalias” dos senadores e prometeu abrir mão de auxílios como o de moradia, carro com motorista e plano de saúde. Entre outros pontos, ele também apoia o voto facultativo.

Para Alessandro Vieira (PPS-SE), a renovação na política, o combate à corrupção e a mudança na forma de gerir os destinos da nação estarão no seu horizonte nesses próximos oito anos.

— Entendo que o combate à corrupção passa transversalmente por todos os problemas da nação, é por isso que houve gente incompetente no poder e que falta dinheiro para fazermos o que precisa. O combate à corrupção é o primeiro passo para melhorar o Brasil — diz.

Minorias

A luta pelos direitos das minorias também tem representantes no Senado. O senador Weverton Rocha (PDT-MA) pretende continuar o trabalho iniciado na Câmara dos Deputados e aprovar projetos como a criminalização de discriminação ou preconceito contra orientação sexual ou identidade de gênero.

— Pretendemos evitar que a crise profunda que o Brasil enfrenta tenha a conta jogada para o trabalhador e o mais fraco. Vamos trabalhar nessa linha, preservar o máximo possível o menor, o trabalhador, e incentivar o máximo possível investimentos na educação, que é sem dúvida a grande solução para o país — afirmou.

A senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP) prometeu lutar pelo aumento da representação feminina na política. Ela defendeu a criação de uma Comissão Permanente de Combate à Corrupção e uma frente parlamentar que trabalhe a qualidade dos gastos públicos para ampliar a fiscalização, com apoio da sociedade civil, e para aproximar o Executivo do Legislativo. Primeira parlamentar tetraplégica, Mara lembrou que seguirá na luta pela defesa dos direitos da pessoa com deficiência.

— Tenho uma bandeira clássica, que é a defesa dos direitos das pessoas com deficiência. Senado e Câmara têm que ajudar o Executivo a fazer com que a lei seja cumprida. Defender os direitos das pessoas com deficiência é defender o público mais vulnerável desse país, e isso acabou me credenciando para defender o direito de todo cidadão — afirmou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)