Definição da pauta do Congresso está entre prerrogativas do presidente do Senado

Iara Farias Borges (Rádio Senado) | 31/01/2019, 14h58 - ATUALIZADO EM 01/02/2019, 20h19

A Presidência do Senado e, por consequência, do Poder Legislativo é um dos cargos mais importantes no desenho institucional brasileiro. Com a redemocratização, marcada pela Constituição de 1988, diversas prerrogativas foram dadas ao Legislativo e, dessa forma, ao presidente do Senado, que ampliou sua participação na vida administrativa e política do país.

É o presidente do Senado quem dá posse ao presidente da República. E é ele o terceiro na linha sucessória a ocupar a Presidência da República, na ausência do vice-presidente e do presidente da Câmara dos Deputados. A convocação extraordinária do Congresso em caso de decretação de intervenção federal ou de estado de defesa e de pedido de autorização para decretar estado de sítio é feita pelo presidente do Senado.

Entre as suas atribuições ainda estão a distribuição de matérias às comissões permanentes, propor a transformação uma sessão pública em secreta e rejeitar proposições que ele considere contrárias à Constituição. É o presidente do Senado quem define a pauta de votações. Como ele é também o presidente da Mesa do Congresso, ou seja, o chefe do Poder Legislativo, é ele quem define a pauta de votações das sessões conjuntas.

O presidente do Senado está à frente da Mesa Diretora da Casa e da Mesa do Congresso. Ele ainda integra o Conselho de Defesa Nacional e o Conselho da República. Em caso de ausência ou impedimento do presidente do Senado, o primeiro e o segundo vice-presidente o substituem. Todas as atribuições e prerrogativas do cargo estão previstos na Constituição e no Regimento Interno do Senado.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)