Dário Berger lista emendas à MP 852 e defende mudanças no traçado de parques nacionais

Da Redação e Da Rádio Senado | 13/12/2018, 17h46 - ATUALIZADO EM 13/12/2018, 17h48

Relator da MP 852/2018, o senador Dário Berger (MDB-SC) comentou em Plenário a aprovaçãopela comissão mista, da medida provisória na forma de um projeto de lei de conversão (PLV). A Medida Provisória transfere 3,8 mil imóveis do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para a União e extingue o fundo da antiga Rede Ferroviária Federal (RFFSA), liberando imóveis que poderão ser vendidos. Além disso, a MP, que segue para a Câmara, isenta do pagamento do foro e do laudêmio referentes a terras da União as famílias de baixa renda inscritas no cadastro único.

Dário Berger disse, nesta quinta-feira (13), ter incluído no relatório diversas emendas para que o PLV beneficie a União, os estados, os municípios e a população, especialmente a de baixa renda. Ele listou as emendas e as defendeu, inclusive as que modificam o traçado de parques públicos, como o Parque Nacional dos Guararapes, em Pernambuco, o de São Joaquim, em Santa Catarina, e o Parque Nacional de Brasília, além da Floresta Nacional de Brasília. Segundo o senador, essas emendas beneficiam moradores que já viviam nessas áreas antes de sua delimitação.

— O governo federal, quando cria um parque nacional, [decisão] a que nós todos somos favoráveis — o Parque Nacional de São Joaquim é formado por floresta araucária e Mata Atlântica, o que, por si só, é proibido desmatar completamente —, lança uma poligonal, estabelece as dimensões e define o parque. Até aí, tudo bem. Só que, dentro desse parque, como acontece aqui em Brasília também, existem dezenas, centenas ou milhares de proprietários, de propriedades, sejam elas urbanas ou rurais. O que é que o governo faz? Simplesmente ignora a propriedade dessas pessoas. E essas pessoas, não é que elas não queiram deixar o parque, elas até desejam deixar o parque, mas elas precisam ser indenizadas por isso, porque senão é uma expropriação institucional — disse o senador.

Dário Berger afirmou que, para as famílias, muitas delas empobrecidas, que ocupam essas áreas públicas, só haveria duas opções: o pagamento de uma indenização para sua retirada ou a mudança no traçado do próprio parque, sendo que esta última foi a posição adotada pela comissão mista.

— Entre deixar o governo federal satisfeito [rejeitando as emendas] e prejudicar a população brasileira que vive no entorno dessas regiões, preferi enfrentar esse problema com coragem, com determinação para que eu possa, através da relatoria dessa medida provisória, estabelecer um novo tempo para essas pessoas que convivem com essa insegurança jurídica durante muito tempo — declarou o senador.

A transferência para os municípios de parte do dinheiro arrecadado pela União com a cobrança de laudêmio e foro e a permissão de permuta de imóveis da União por imóveis particulares, desde que se respeitem requisitos legais, também são determinadas pelo texto aprovado no dia anterior na comissão mista, acrescentou Dário Berger.

Ele afirmou ainda que o parecer foi elaborado a partir das emendas de deputados e senadores e a partir das novas sugestões da Secretaria de Patrimônio da União (SPU), da Casa Civil e de todos os entes envolvidos, "sempre por meio do diálogo, da razoabilidade e do consenso para todas as demandas".

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)