CE aprova regras para repasses da União destinados à compra de material escolar

Da Redação | 11/12/2018, 13h32 - ATUALIZADO EM 13/12/2018, 14h57

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) aprovou nesta terça-feira (11) projeto que disciplina a transferência de recursos do governo federal para estados e municípios, visando à aquisição de material escolar para os estudantes das escolas públicas (PLS 74/2018). A proposta é de autoria do senador Telmário Mota (PTB-RR).

Segundo o texto aprovado, estes recursos serão transferidos pela União através de convênios, com base no número de alunos matriculados na Educação Básica de cada sistema, e no custo médio dos materiais escolares em cada Estado. Poderão ser utilizados recursos vinculados à manutenção e desenvolvimento do ensino (MDE), com contrapartidas por parte dos entes.

— Diante da renda baixa de muitos trabalhadores, é comum que crianças compareçam à escola sem os materiais escolares necessários. E entre os problemas a serem resolvidos visando oferecer uma educação de mais qualidade, a disponibilidade de bons materiais didáticos talvez seja um dos mais relevantes. O Brasil já tem programas de distribuição de livros, mas outros materiais, como cadernos, canetas, réguas, lápis, tintas e esquadros, ainda não. Determinar a participação da União no financiamento da compra destes materiais será algo positivo, com um possível impacto na redução da evasão e na melhoria do aprendizado - afirmou o senador Cristovam Buarque (PPS-DF), relator da proposta

O projeto segue agora para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)