Adiada votação do projeto que prevê uso da Cide para o transporte coletivo

Foi cancelada há pouco a reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), que seria realizada nesta terça-feira (11). Na pauta de votações estava o projeto de lei que prevê a aplicação de pelo menos 5% da arrecadação da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) em projetos de infraestrutura urbana de transportes coletivos ou não motorizados (PLS 11/2013).

Ainda na área de transportes e infraestrutura, a pauta também traz a proposta que estimula a realização de obras viárias seguindo o parâmetro de menor custo. O PLS 235/2014 determina que os investimentos públicos em infraestrutura e operação de serviços de transporte deverão passar a ser guiados por critério de viabilidade econômica, requisito que só deixará de ser seguido em obras necessárias à segurança nacional ou de caráter social.

Na área de energia, a CI analisa o projeto que estabelece meta de participação de fontes renováveis na matriz energética brasileira para o ano de 2040 (PLS 712/2015) e o que prevê compartilhamento dos postes de distribuição de energia elétrica com os municípios, para que eles ofereçam iluminação pública (PLS 795/2015).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)