Relatório sobre segurança de barragens deve ser votado na semana que vem

O senador Elmano Férrer (Pode-PI) deve apresentar na próxima quarta (12) relatório com a conclusão da Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) sobre a Política Nacional de Segurança das Barragens, descrita na Lei 12.334/2010. O tema foi a política pública escolhida pela comissão para análise durante o ano de 2018 e houve vários estudos e audiências públicas sobre as condições gerais das barragens.

A presidente da comissão, senadora Fátima Bezerra (PT-RN), avaliou que a escolha do tema foi um acerto. De acordo com ela, a decisão foi motivada por um relatório de vulnerabilidade das barragens apresentado pela Agência Nacional de Águas (ANA).

— Um número significativo de barragens apresenta sinais claros de risco de desabamento, e isso está sendo verificado em quase todos os estados.

De acordo com Fátima, o relatório de Elmano deve alertar as autoridades e conclamar a sociedade para que cobre providências dos responsáveis para evitar “tragédias anunciadas” como a ocorrida em Mariana (MG).

A senadora lembrou que, no ano passado, a segurança hídrica e a transposição das águas do Rio São Francisco foi a política pública avaliada pela CDR. De acordo com ela, agora governadora eleita do Rio Grande do Norte, o tema continua uma das prioridades do Nordeste.

— É uma agenda inadiável revitalizar a Bacia do São Francisco para que ele promova o desenvolvimento econômico e social daquela região.

Fátima contou que os governadores eleitos no Nordeste, como ela, já remeteram uma carta ao presidente eleito, Jair Bolsonaro, cobrando a conclusão das obras.

Na reunião, o senador José Pimentel (PT-CE) destacou a importância da manutenção de órgãos públicos como o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs). O parlamentar demonstrou preocupação sobre o enxugamento do Executivo, já anunciado por Bolsonaro.

— Precisamos estar atentos com as tentativas de extinção do Dnocs, porque elas são históricas. E há no governo que toma posse em janeiro o intuito de extinguir órgãos públicos — disse Pimentel.

Prejudicialidade

A reunião da CDR tinha na pauta quatro projetos terminativos, ou seja, que dependiam de quórum mínimo para votação final. O único parecer votado foi pela prejudicialidade de três projetos que tramitavam em conjunto: PLS 170/2011, do senador Eduardo Braga (MDB-AM), PLS 349/2011, da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), e PLS 298/2015, do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

De acordo com Pimentel, relator dos projetos, houve perda de oportunidade das propostas, porque o Congresso já se posicionou sobre os assuntos. As propostas de Braga e Vanessa fixam prazo para redução do imposto sobre a renda de projetos executados nas áreas de atuação da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). Já o projeto de Randolfe cria o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT) para declaração integral e espontânea do patrimônio de origem lícita transferido ao exterior, com pagamento de multa de regularização.

“As proposições, embora louváveis, estão prejudicadas pela aprovação de leis que regularam de modo adequado o tratamento conferido às matérias”, resumiu Pimentel no voto lido durante a reunião.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)