Prazo de turistas em países do Mercosul poderá ser prorrogado durante a permanência
Da Redação | 05/12/2018, 18h18
O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (5) o Projeto de Decreto Legislativo (PDS) 66/2018, que prevê a possibilidade de os turistas dos países membros do Mercosul poderem estender suas viagens em mais de 90 dias. A matéria será promulgada.
O acordo modifica o texto de decisão do Mercosul (Decisão CMC 10/2006) que não previa a possibilidade de solicitar, no território do país de destino, uma prorrogação da permanência autorizada no momento de ingresso.
Pela regra atualmente vigor, o pedido de extensão só é permitido até o momento de ingresso no país de destino. O prazo máximo continua sendo de 90 dias. Agora, o pedido de prorrogação poderá ser feito durante esse prazo, não apenas em seu início.
Para o relator da matéria na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), senador Lasier Martins (PSD-RS), a medida estimula e facilita o trânsito de pessoas entre os países do bloco. O projeto é oriundo de mensagem de autoria do Poder Executivo.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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